Pesquisa sobre as forças de segurança no Brasil

16/12/2011

SEGURANÇA

FORÇAS ARMADAS

 

As Forças Armadas são instituições permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob autoridade do presidente da República. Cabem às três Armas a defesa da soberania nacional, a garantia dos poderes constitucionais e, quando solicitadas, em situações emergenciais, também a manutenção da lei e da ordem. Desde 1999, o Ministério da Defesa incorpora os antigos ministérios militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Parte de sua atenção é dirigida a uma fiscalização mais intensa das fronteiras brasileiras.

As forças Armadas não têm poder de policia, ou seja, não devem ser empregadas em funções de segurança pública ou no combate a movimentos sociais e ao crime organizado, como é o caso do narcotráfico. No entanto, em caso de extrema necessidade, assumem tais atribuições, se autorizadas pelo presidente e com a concordância do governador do estado.
 

EXÉRCITO

 

O Exército atua não só na defesa da ordem e da legalidade em todo o território nacional como também é chamado para missões em situações de emergência e interesse social – por exemplo. Enchentes e Secas.

O Exército Brasileiro (EB) é uma das três Forças Armadas do Brasil, responsável, no plano externo, pela defesa do país em operações eminentemente terrestres, e, no interno, pela garantia da lei, da ordem e dos poderes constitucionais.

O Comandante Supremo é o Presidente da República.

Entre 1808 e 1967, o responsável pela gestão do Exército foi o Ministério da Guerra. De 1967 a 1999, passou a ser denominado Ministério do Exército. Desde 1999, na estrutura do Governo do Brasil, o Exército está enquadrado no Ministério da Defesa, ao lado da Marinha e da Força Aérea.

Em tempos de paz, as tropas do Exército estão continuamente preparando-se para atuar em situações de conflito ou guerra. Além disso, são empregadas para a defesa da faixa de fronteira (tarefa conjunta com a força aérea) e para levar alimentos e serviços médicos a pontos isolados do território, participação e coordenação de campanhas sociais e pesquisas científicas (como as desenvolvidas no Centro Tecnológico do Exército (CTEx) e garantir a democracia brasileira, apoiando as eleições.

Na área da educação, cita-se como exemplo o Instituto Militar de Engenharia (IME), um dos mais proeminentes estabelecimentos de ensino superior do Brasil na linha científico-tecnológica.

Além de possuir o maior efetivo entre os exércitos da América Latina, com 222.151 soldados, e uma reserva de 280.000 homens, que são convocados anualmente para apresentação, durante os cinco anos subsequentes ao desligamento (reserva que pode chegar a quase quatro milhões, se considerarmos os brasileiros em idade para prestar o serviço militar), o Exército Brasileiro também possui a maior quantidade de veículos blindados da América do Sul, somados os veículos blindados para transporte de tropas e carros de combate principais. Possui uma grande unidade de elite, com efetivos de comandos e de forças especiais, especializada em missões não convencionais, a Brigada de Operações Especiais, única na América Latina, além de uma Força de Ação Rápida Estratégica, formada por unidades de elite altamente mobilizáveis e preparadas (Brigada de Operações Especiais, Brigada de Infantaria Pára-quedista, 1º Batalhão de Infantaria de Selva (Aeromóvel) e 12ª Brigada de Infantaria Leve (Aeromóvel) para atuar em qualquer parte do território nacional, em curto espaço de tempo, na hipótese de agressão externa. Além disso, possui unidades de elite especialistas em combates em biomas característicos do território brasileiro como o pantanal (17º Batalhão de Fronteira), a caatinga (72º Batalhão de Infantaria Motorizado), a montanha (11º Batalhão de Infantaria de Montanha) e a selva. As unidades de selva possuem renome internacional, reconhecidas como as melhores unidades de combate nesse ambiente do mundo. São formadas por militares da região amazônica e oriundos de outras regiões, profissionais especialistas em guerra na selva pelo Centro de Instrução de Guerra na Selva. Essas unidades são enquadradas pelas 1ª, 2ª, 16ª, 17ª e 23ª Brigada de Infantaria de Selva.

 

História

A história do Exército Brasileiro começa oficialmente com o surgimento do Estado brasileiro, ou seja, com a independência do Brasil. Entretanto, mobilizações de brasileiros para guerra existem desde a colonização do Brasil. A data da primeira Batalha dos Guararapes (19 de abril de 1648), no contexto das invasões neerlandesas do Brasil, na qual o exército adversário dos Países Baixos foi formado genuinamente por brasileiros (brancos, negros e ameríndios), é tida como aniversário do Exército Brasileiro.

O Exército Nacional (ou Imperial como costumeiramente era chamado) durante a monarquia era dividido em dois ramos: o de 1ª Linha, que era o Exército de fato; e o de 2ª Linha, formado pelas antigas milícias e ordenanças herdadas dos tempos coloniais.

Em 1824 o efetivo do Exército de 1ª Linha era de 24.000 homens disciplinados, treinados e equipados tão bem quanto os seus equivalentes europeus. Com o término da guerra de Independência, as Forças Armadas Brasileiras já estavam efetivamente bem organizadas e equipadas.

A formação dos oficiais do Exército era realizada na Academia Militar (única escola de engenharia no país até 1874), apesar de não ter sido obrigatória para evoluir na carreira durante o século XIX.

A partir de 1960, o Exército passou a estudar e desenvolver uma doutrina própria, adaptada às condições e à realidade brasileiras.

Após a revolução de 1964 e durante todo o período dos governos militares, o Exército participou de operações de repressão a movimentos guerrilheiros de esquerda, a fim de afastar quaisquer novas ameaças institucionais, perpetradas pelas organizações de ideologia socialista e comunista que, desde a Intentona Comunista de 1935, almejavam tomar o poder. No auge da chamada Guerra Fria, militantes de esquerda recorreram à guerrilha e foram reprimidos pela Força, posto que realizavam a chamada "guerra irregular" contra as instituições democráticas, promovendo sequestros, roubos a banco, execuções nos denominados "Tribunais Revolucionários", justiçamentos e inúmeros atentados. Após a abertura conduzida pelo presidente Ernesto Geisel, a promulgação da Lei da Anistia em 1979, do retorno dos exilados e atendendo a anseios da população, o Brasil voltou à democracia em 1985.

Com a promulgação da constituição, em 1988, o Exército e as demais Forças Armadas se afastaram do núcleo político brasileiro, voltando-se para suas missões constitucionais.

Com o novo cenário internacional após o fim da bipolaridade Estados Unidos da América - União Soviética, o Exército foi chamado a respaldar a política externa brasileira, passando a atuar em diversas missões de paz patrocinadas pela ONU, tais como em Angola, Moçambique e Timor-Leste, além de enviar diversos observadores militares para várias regiões do mundo em conflito. No ano de 2004, o Exército Brasileiro passou a comandar as forças de paz que se encontram no Haiti.

 

Organização

Os maiores escalões organizacionais do Exército são o Estado-Maior do Exército (órgão de direção geral) e os órgãos de direção setorial: Comando de Operações Terrestres, Departamento-Geral do Pessoal, Departamento de Educação e Cultura do Exército, Departamento de Ciência e Tecnologia, Comando Logístico, Departamento de Engenharia e Construção e Secretaria de Economia e Finanças.

O braço operacional do Exército é denominado Força Terrestre e é constituído pelas divisões de exército, brigadas, unidades de combate e de apoio ao combate.

O Exército está organizado em vários Grandes Comandos, unidades e subunidades espalhadas por todo o Brasil. O território nacional é dividido, conforme a área de atuação de cada uma, em:

Comandos Militares do Brasil

Comando Militar da Amazônia - CMA - com sede na cidade de Manaus - AM e jurisdição sobre os territórios das 8ª e 12ª Regiões Militares;

Comando Militar do Nordeste - CMNE - com sede na cidade do Recife - PE e jurisdição sobre os territórios das 6ª, 7ª e 10ª Regiões Militares;

Comando Militar do Oeste - CMO - com sede na cidade de Campo Grande - MS e jurisdição sobre o território da 9ª Região Militar;

Comando Militar do Planalto - CMP - com sede na cidade de Brasília - DF e jurisdição sobre o território da 11ª Região Militar;

Comando Militar do Leste - CML - com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ e jurisdição sobre os territórios das 1ª e 4ª Regiões Militares;

Comando Militar do Sudeste - CMSE - com sede na cidade de São Paulo - SP e jurisdição sobre o território da 2ª Região Militar; e

Comando Militar do Sul - CMS - com sede na cidade de Porto Alegre - RS e jurisdição sobre os territórios das 3ª e 5ª Regiões Militares.

 

Regiões Militares do Brasil

1ª Região Militar - com jurisdição sobre os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, e sede do Comando na cidade do Rio de Janeiro - RJ;

2ª Região Militar - com jurisdição sobre o estado de São Paulo, e sede do Comando na cidade de São Paulo - SP;

3ª Região Militar - com jurisdição sobre o estado do Rio Grande do Sul, e sede do Comando na cidade de Porto Alegre - RS;

4ª Região Militar - com jurisdição sobre o estado de Minas Gerais, exceto a área do Triângulo Mineiro, e sede do Comando na cidade de Belo Horizonte – MG;

5ª Região Militar - com jurisdição sobre os estados do Paraná e de Santa Catarina, e sede do Comando na cidade de Curitiba - PR;

6ª Região Militar - com jurisdição sobre os estados da Bahia e de Sergipe, e sede do Comando na cidade de Salvador - BA;

7ª Região Militar - com jurisdição sobre os estados do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco e de Alagoas, e sede do Comando na cidade do Recife - PE;

8ª Região Militar - com jurisdição sobre os estados do Pará e do Amapá, a área do Estado do Tocantins limitada ao Sul pelos municípios de Wanderlândia, Babaçulândia e Xambioá (estes inclusive) e as áreas dos Municípios de Açailândia, João Lisboa, Imperatriz, Amarante do Maranhão, Montes Altos, Sítio Novo, Porto Franco, Estreito e Carolina, todos no Estado do Maranhão, e sede do Comando na cidade de Belém - PA;

9ª Região Militar - com jurisdição sobre os estados do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso, e sede do Comando na cidade de Campo Grande - MS;

10ª Região Militar - com jurisdição sobre os estados do Ceará, do Piauí e do Maranhão (exceto a área sob jurisdição da 8ª RM), e sede do Comando na cidade de Fortaleza - CE;

11ª Região Militar - com jurisdição sobre o Distrito Federal, os estados de Goiás e do Tocantins (exceto a área sob jurisdição da 8ª Região Militar) e a área do Triângulo Mineiro, e sede do Comando na cidade de Brasília - DF; e

12ª Região Militar - com jurisdição sobre os estados do Amazonas, do Acre, de Roraima e de Rondônia, e sede do Comando na cidade de Manaus - AM.

 

Efetivo: O efetivo do Exército é de 222.151 militares.

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Ex%C3%A9rcito_Brasileiro
 

MARINHA

 

A Marinha brasileira tem como função primordial orientar e controlar a Marinha mercante (transporte de cargas), garantir a segurança da navegação e contribuir com a formulação, a implementação e a fiscalização de políticas sobre o mar e águas interiores.

 

História

Antecedentes

A origem da Arma remonta à Marinha Portuguesa, existente já desde o século XII. A transferência da sede do Reino de Portugal, para o Brasil, em 1808, levou a que, para aqui, também fosse transferida uma parte importante da estrutura, pessoal e navios da Marinha Portuguesa. Estes, seriam o núcleo da futura Marinha do Brasil.

A Armada Imperial

A Armada Nacional (como foi chamada a Marinha de Guerra brasileira durante o regime monárquico) surgiu com a Independência do país. Era formada quase que em sua totalidade por embarcações, pessoal, organizações e doutrinas provenientes da transmigração da Família Real de Portugal em 1808. Os seus membros eram alguns poucos brasileiros natos (até então quase todos proibidos de servir), portugueses que optaram por aderir à causa da separação (e que consequentemente foram naturalizados brasileiros) e estrangeiros de vários países contratados como mercenários. Também foram aproveitados vários órgãos criados por João VI de Portugal, tais como: a Secretaria da Marinha, o Quartel-General, a Intendência e Contadoria, o Arsenal de Marinha, a Academia Real dos Guarda-Marinhas, o Hospital, a Auditoria, o Conselho Supremo Militar, a Fábrica de Pólvora, os Cortes de Madeira e outros. Como primeiro Ministro da Marinha foi nomeado o brasileiro nato Capitão de Mar-e-Guerra Luís da Cunha Moreira (futuro visconde de Cabo Frio) em 28 de outubro de 1822.

Na falta de militares experientes que tivessem nascido no Brasil, a comissão composta por Luís Cunha Moreira e vários oficiais buscou contatar os militares portugueses servindo no Brasil para que se unissem ao recém-criado Império brasileiro. Centenas aceitaram, e os que recusaram receberam, em conjunto com as suas famílias, transporte para retornarem a Portugal. Contudo, temerosos das possíveis consequências de enviar para combate navios tripulados em sua maior parte por portugueses contra as forças lusitanas, a comissão recrutou diversos mercenários, indígenas e escravos. Para comandar a Armada brasileira foi escolhido o experiente Lorde Thomas Alexander Cochrane, britânico de nascimento, que recebeu o cargo de "Primeiro Almirante",. A frota era composta por apenas uma nau, quatro fragatas, duas corvetas, cinco brigues, seis escunas e vinte pequenas embarcações, num total de trinta e oito navios de guerra. O Ministro da Fazenda Martim Francisco Ribeiro de Andrada criou uma subscrição nacional para reunir fundos e assim reequipar a frota, e de todo o Brasil foram enviadas contribuições. Até mesmo o Imperador Pedro I do Brasil adquiriu às próprias expensas um brigue mercante que foi renomeado "Caboclo" e doado ao Estado.

A Armada Nacional rumou em seguida para a Bahia, onde atacou um comboio da esquadra portuguesa formada por mais de setenta navios que se dirigia ao Maranhão. Apenas treze conseguiram alcançar Lisboa após se verem impossibilitados de atingirem o litoral norte brasileiro. Os demais navios ou foram afundados ou aprisionados e incorporados à Armada brasileira. O britânico John Pascoe Grenfell, que comandava o brigue Dom Miguel, obteve a rendição da cidade de Belém do Pará. Tendo vencido a oposição lusitana nas províncias da Bahia, Maranhão e Pará, a frota brasileira partiu para a Cisplatina, onde alcançou mais sucessos em sua empreitada. O Almirante Cochrane, após ter libertado um terço do território brasileiro, recebeu do Imperador Dom Pedro I em pessoa a condecoração da Ordem do Cruzeiro do Sul e o título nobiliárquico de marquês do Maranhão. A participação no conflito contra Portugal foi vital:

Com a Independência, a Marinha tornou-se ainda mais importante, pois apesar de termos tido a sorte de possuir um Pedro I como monarca, o Brasil se teria esfacelado numa série de republicas - como aconteceu na América espanhola - se não fosse a sua ação integradora. É certo que existem outros fatores, mas foi ela que bloqueou, venceu e perseguiu a Esquadra portuguesa, possibilitando a união com o Rio de Janeiro".      

Após a supressão da revolta da Confederação do Equador em 1824 e ao se iniciar a Guerra da Cisplatina (1825-1828), a Armada Nacional não mais era aquela marinha pequena e fraca. As trinta e oito embarcações de 1822 tornaram-se noventa e seis navios de guerra modernos, de diferentes tipos, com cerca de 690 canhões. A frota brasileira bloqueou o estuário do Prata, impossibilitando o contato das Províncias Unidas e dos revoltosos cisplatinos com o resto do mundo. Várias escaramuças ocorreram entre navios brasileiros e portenhos até à derrota da esquadrilha inimiga, composta por duas corvetas, cinco brigues e uma goleta, em frente à Ilha de Santiago em 1827. Ao abdicar em 1831, Dom Pedro I deixou uma poderosa Armada composta por: duas naus, dez fragatas, vinte corvetas, dezessete brigues-escunas, duas canhoneiras, doze bombardeiras, três barcas a vapor, catorze transportes e várias lanchas de grande porte, num total de pelo menos oitenta navios de guerra em tempo de paz.

O longo reinado de cinquenta e oito anos de Dom Pedro II representaria o término do crescimento e apogeu da Armada Nacional (e mesmo depois durante o período republicano). Foi-se reorganizado o Ministério da Marinha, o Arsenal e a Cadeia Naval, e também foi criado o Corpo dos Imperiais Marinheiros, formado por voluntários. Neste período foi adotada definitivamente a navegação a vapor, tendo o Brasil rapidamente modernizado a Esquadra, adquirindo navios no estrangeiro e construindo outros no país, e também substituindo os antigos canhões de alma lisa por novos, de alma raiada, com maior alcance e precisão. Melhoras foram realizadas também nos arsenais e bases navais, sendo aparelhados com novas oficinas. Navios de guerra foram construídos nos Arsenais de Marinha no Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Santos, Niterói e Pelotas. A Armada atuou em todas as revoltas ocorridas no período regencial, como a Cabanagem, a Farroupilha, a Sabinada, dentre outras. A Armada realizou o bloqueio das províncias onde ocorreram as revoltas e realizou a maior parte dos transportes de tropas do Exército imperial, de uma região para a outra do país, mantendo-as municiadas, abastecidas e apetrechadas.

Em 1840, quando o Imperador Dom Pedro II foi declarado maior de idade e assumiu suas prerrogativas constitucionais, a Armada detinha noventa navios de guerra: seis fragatas, sete corvetas, dois brigues-barcas, seis brigues, oito brigues-escunas, dezesseis canhoneiras, doze escunas, sete patachos, seis barcas a vapor, oito lanchões artilhados, três charruas, dois lugres, dois cúteres e cinco lanchões armados. Nova modernização ocorreu, desta vez, reorganizando a Secretaria de Estado, a Contadoria da Marinha, o Quartel-General e a Academia de Marinha. Novos navios foram comprados e as capitanias dos portos foram reaparelhadas. O Corpo dos Imperiais Marinheiros foi definitivamente regularizado e surgiu o Corpo de Fuzileiros Navais (no lugar do Corpo de Artilharia de Marinha que fora dissolvido), assim como serviços de assistência aos inválidos e também escolas para formação de marinheiros e artífices.

Os conflitos na região do Prata não cessaram após a guerra de 1825, e logo o Brasil se viu forçado a enviar uma frota de dezessete navios de guerra (uma nau, dez corvetas e seis navios a vapor) comandada pelo veterano da Independência John Pascoe Grenfell para combater as Províncias Unidas do Rio da Prata em 1851. A frota brasileira conseguiu ultrapassar o forte argentino de Toneleros sob forte bombardeio e efetuou o transporte de tropas para o teatro de operações em terra. Mais de uma década depois, a Armada Nacional foi mais uma vez modernizada, e seus antigos navios à vela deram lugar quarenta navios a vapor com mais de 250 canhões. Seus oficiais não continham mais estrangeiros, e sim, somente brasileiros natos (que eram recrutas na época da guerra da Independência). De seu quadro de militares, saíram homens como Joaquim Marques Lisboa, marquês de Tamandaré, Francisco Manuel Barroso da Silva, barão do Amazonas, Joaquim José Inácio de Barros, visconde de Inhaúma, Luís Filipe de Saldanha da Gama, dentre outros, que foram todos leais ao regime monárquico.

Em 1864 colaborou com a intervenção no Uruguai e logo em seguida na Guerra do Paraguai. Neste conflito, foram acrescidos a força naval vinte navios encouraçados e seis monitores fluviais, além de que seus comandantes, assim como suas tripulações (e as das embarcações que já se encontravam no teatro de guerra) foram melhores treinadas. Estas ações permitiram a Armada obter uma grande vitória na Batalha de Riachuelo contra as forças paraguaias. Construtores navais brasileiros como Napoleão Level, Trajano de Carvalho e João Cândido Brasil planejaram novos desenhos para os navios de guerra da Armada Nacional que possibilitaram aos Arsenais do país manterem competitividade com outras nações. Com o final do conflito contra o Paraguai, o governo brasileiro buscou reparar os danos sofridos pelas embarcações e reequipá-las, possibilitando ao Brasil ter a quarta mais poderosa marinha de guerra do mundo àquele momento.

Durante a década de 1870, o Império brasileiro teve por objetivo fortalecer ainda mais a sua Armada frente a uma possibilidade de um conflito armado com a Argentina. Assim, adquiriu uma canhoneira e uma corveta em 1873, um encouraçado e um monitor em 1874 e logo em seguida dois cruzadores e mais um monitor. O início da década de 1880 revelou que o crescimento da Armada continuaria, pois os Arsenais da Marinha do Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Pará e Mato Grosso continuaram a construir dezenas de navios de guerra. Quatro torpedeiros foram comprados, foi criada a Escola Prática de Torpedos para praças e instalou-se uma oficina de fabricação e reparo de torpedos e aparelhos elétricos no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro em 30 de novembro de 1883. Este mesmo Arsenal construiu as canhoneiras a vapor: Iniciadora, Carioca, Camocim, Cabedelo e Marajó, além do patachi Aprendiz, todos com cascos de ferro e aço, e não mais de madeira (os primeiros do tipo construídos no país). Contudo, o ápice da Armada Imperial ocorreu com a incorporação dos encouraçados de alto mar Riachuelo e Aquidabã (ambos dotados de tubos lança-torpedos) em 1884 e 1885, respectivamente. A obtenção destes navios possibilitou o Brasil permanecer "entre as potências navais do universo". Estes dois navios marcaram época, pois:

            Fizemos 'a Europa curvar-se ante o Brasil', porquanto o Riachuelo, ao ter a construção concluída na Inglaterra, em 1884, foi considerado pela opinião dos técnicos das nações marítimas mais adiantadas como um modelo em seu gênero, tais os aperfeiçoamentos que reunia".

No último gabinete do regime monárquico o Ministro da Marinha, o Almirante José da Costa Azevedo, Barão do Ladário, deixou um amplo projeto que estava preste a ser realizado para a reorganização do pessoal e instituições da Armada. Em 1889, o Batalhão Naval detinha 454 praças e os Imperiais Marinheiros, 3.218 praças. O Golpe de Estado que instaurou a República no Brasil não foi bem aceita pelos militares da Armada Imperial. Marinheiros foram rechaçados a tiros ao darem vivas ao Imperador quando este estava aprisionado no Paço Imperial. O Marquês de Tamandaré implorou ao seu amigo Dom Pedro II que o permitisse debelar o golpe, mas, este o negou tal possibilidade. O velho e leal marinheiro, já beirando aos noventa anos de idade, seria preso por ordem do ditador Floriano Peixoto sob a acusação de financiar militares monarquistas na Revolução Federalista". O Barão de Ladário manteve-se em contato com a Família Imperial no exílio buscando maneiras de restaurar o regime deposto, mas acabou relegado ao ostracismo pelo governo republicano. O Almirante Saldanha da Gama liderou a Revolta Armada com o objetivo de ressuscitar o Império e uniu forças com outros militares monarquistas que estavam no Rio Grande do Sul. Todas as tentativas restauradoras foram esmagadas pelo governo republicano. Os oficiais monarquistas de alta patente foram presos, ou banidos ou fuzilados sem o devido processo legal, e seus subordinados sofreram "penas cruéis". Este expurgo completo nos quadros da Armada explica como foi possível uma instituição tradicionalmente leal a Monarquia ter se tornada subitamente republicana.

 

A República Velha

 

Com o golpe militar que conduziu à Proclamação da República Brasileira (1889), acentuou-se o declínio da construção naval no país. Por quatro décadas, entre 1890 e 1930 não ocorreram lançamentos de novos meios flutuantes pelo Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. O foco dos governos republicanos passou a ser equipar o Exército para o combate aos levantes internos, o que não foi alcançado de maneira satisfatória devido às dificuldades que o novo regime enfrentou em seus primeiros anos. Complementarmente, a Marinha era percebida como uma ameaça ao novo regime republicano, pois havia se constituído em uma das instituições mais fiéis ao Império e ao Imperador D. Pedro II.

A situação se tornara precária em pouco mais de uma década de regime republicano, visto que o Batalhão Naval fora reduzido a 295 soldados e os Imperiais Marinheiros a 1.904 homens. Os equipamentos e navios adquiridos eram considerados defasados pelos oficiais da Marinha, que criticavam o completo abandono das oficinas de reparo. A participação em duas revoltas, conhecidas como Revoltas da Armada, sendo a segunda, declaradamente monarquista, custaram aos oficiais leais à Constituição brasileira de 1824 e ao Imperador não somente as suas carreiras, como também foram presos, banidos e fuzilados, sem sequer terem sofrido processo formado na Justiça Militar. Os marinheiros que obedeceram suas ordens e participaram da tentativa de restauração monárquica sofreram penas cruéis.

No início do século XX a força naval brasileira tornara-se obsoleta. Já em 1903, o engenheiro naval italiano, general Vittorio Cuniberti, tivera uma série de artigos publicada pela conceituada Jane´s Fighting Ships, que preconizavam a concepção revolucionária vivida no setor das belonaves. De acordo com o autor, os vasos de guerra deveriam ser equipados apenas com grandes canhões, desenvolver altas velocidades (20 nós) e dispor de blindagens maciças (12 polegadas ou 30,48 cm). Naquele momento, essas concepções pareciam utópicas, mas apenas dois anos mais tarde, em 1905, batia-se a quilha do Aki, no Japão e, no ano seguinte, em 1906, a do HMS Dreadnought, na Grã-Bretanha. Com a construção dessas embarcações iniciou-se uma corrida naval e armamentística entre as potências industrializadas, principalmente o Império Alemão, o do Japão, a Grã-Bretanha e os Estados Unidos da América.

Nesse contexto, no Brasil, por questões de soberania, o barão do Rio Branco foi o grande defensor da manutenção de uma Marinha de Guerra que se equiparasse às das nações mais poderosas. Desse modo, durante o governo do presidente Afonso Pena, sendo o marechal Hermes da Fonseca, Ministro da Guerra, aprovou-se o projeto de modernização da esquadra brasileira, iniciado em 1906. Por ele, foram encomendados a estaleiros ingleses os "encouraçados-dreadnought" Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, dos quais somente os dois primeiros chegaram ao país, uma vez que logo foi cancelada a encomenda do último, por falta de verbas.

No final de Novembro de 1910 eclodiu a Revolta da Chibata, movimento organizado dos marinheiros pela abolição dos castigos físicos e melhoria das condições de trabalho na Instituição. Embora bem sucedidos nas justas reivindicações a repressão que se seguiu aos participantes foi violenta e implacável.

Após a declaração de Guerra aos Impérios Centrais em outubro de 1917 a Marinha Brasileira participou da Primeira Guerra Mundial com o envio em 1918 da Divisão Naval em Operações de Guerra (DNOG) ao teatro de operações do mar Mediterrâneo bem como o envio de pilotos ao front francês que foram integrados à Real Força Aérea Britânica.

 

A Segunda Guerra Mundial

 

Obsoleta em termos de meios e incapaz de garantir a segurança no litoral brasileiro, no início de 1942, com a deflagração da Guerra Submarina pela Marinha Alemã, visando isolar o Reino Unido e a então União Soviética dos suprimentos e materiais necessários ao esforço de guerra aliado a partir do continente americano, a Marinha do Brasil viu-se obrigada a, entre 1942 e 1944, subordinar-se à Marinha dos Estados Unidos da América. Neste período foram estabelecidas várias bases navais nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, onde foi sediado o Comando Aliado do Atlântico Sul.

Mesmo assim dentro de suas limitações e com o reaparelhamento e a reorganização promovidos com os recursos norte-americanos, a Marinha Brasileira participou ativamente da Guerra anti-submarina não apenas no Atlântico Sul mas também na zona Central do Atlântico, além de participar da luta anti-submarina no Caribe e da guarda de comboios para o Norte de África e o mar Mediterrâneo. Desse modo, foi responsável, entre 1942 e 1945, pela condução de 574 operações de comboio envolvendo a proteção de 3164 navios mercantes de várias nacionalidades. Destes, os submarinos inimigos lograram afundar apenas três embarcações. Segundo documentação da Marinha Alemã, a Marinha Brasileira efetuou, ao longo do conflito, 66 ataques contra submarinos germânicos.

Cerca de 1100 brasileiros morreram na Batalha do Atlântico, devido ao afundamento dos 32 navios da Marinha Mercante do Brasil e 1 navio da Marinha de Guerra. Dentre os 972 mortos em afundamentos de navios da Marinha Mercante, 470 eram tripulantes e 502 eram passageiros civis. Além desses, morreram 99 marinheiros da Marinha do Brasil no afundamento do Vital de Oliveira quando este foi atacado por submarinos alemães; além de cerca de 350 mortos em acidentes que resultaram no afundamento da corveta Camaquã, em 21 de julho de 1944, quando morreram 23 tripulantes do cruzador Bahia, que explodiu acidentalmente e afundou, no dia 4 de julho de 1945, matando 333 homens.

 

Golpe de Estado no Brasil em 1964

Embora oficialmente abolidos os castigos físicos na instituição desde a Revolta da Chibata no final de 1910, melhoria nas condições de trabalho e plano de carreira ainda eram motivos de reivindicações da tropa no início dos anos 1960. A crescente Intransigência, tanto por parte de setores do alto-oficialato insuflados pela mídia conservadora e políticos à direita em ouvir o clamor da tropa, quanto por parte dos marinheiros incentivados por líderes como Cabo Anselmo; aliada à falta de visão do quadro geral e incapacidade política do então presidente da república João Goulart em mediar e solucionar a crise citada sem romper a hierarquia militar levou à que a maioria dos Comandantes Navais apoiassem o Golpe de Estado no Brasil em 1964 por ação ou omissão.

Os expurgos efetuados posteriormente (não apenas na Marinha mas em todas as Forças Armadas), bem como o estabelecimento de determinados critérios para seleção dos seus novos integrantes foram um termo na tradição militar Brasileira de abrigar abertamente entre seus integrantes várias correntes de pensamento político.

 

Os meios da Esquadra na atualidade

Na atualidade, a Esquadra brasileira encontra-se equipada com navio-aeródromo, com fragatas Classe Niterói modernizadas, fragatas Classe Greenhalgh, corvetas, navios-tanque, navios de desembarque-doca, navios de desembarque de carros de combate, navio de transporte de tropas, submarinos, navio-escola, navio-veleiro e navio de socorro submarino.

A esta força no mar, nos céus somam-se um Esquadrão de Aviões AF-1 (A-4 Skyhawk), um Esquadrão de Helicópteros de Esclarecimento e Ataque, um Esquadrão de Helicópteros Anti-Submarinos, cinco Esquadrões de Helicópteros de Emprego Geral e um Esquadrão de Helicópteros de Instrução.

Desde 1980 foi permitido a mulheres ingressarem na Marinha, em funções administrativas.

 

Aviação Naval Brasileira

A Aviação Naval Brasileira é o componente aéreo da Marinha do Brasil, atualmente denominada Força Aeronaval. A estrutura aérea está subordinada ao Comando da Força Aeronaval, organização militar responsável por prover apoio aéreo operacional a partir das embarcações da Marinha do Brasil.

A Aviação Naval encontra-se sediada na Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia, onde são feitas a manutenção a nível de parque de todas as aeronaves, e encontram-se o Centro de Instrução e Adestramento Aeronaval e o Comando da Força Aeronaval. Porém, esquadrões estão espalhados por todo o país, fornecendo apoio aéreo as organizações militares da Marinha ali sediadas ou que estejam realizando operações na área.

É missão do Comando da Força Aeronaval: "Assegurar o apoio aéreo adequado às Operações Navais, a fim de contribuir para a condição de pleno e pronto emprego do Poder Naval onde e quando for necessário."

 

Corpo de Fuzileiros Navais

O Corpo de Fuzileiros Navais do Brasil é uma grande unidade de elite da Marinha, é o maior efetivo de fuzileiros navais da América Latina, estimado em 15 000 homens, tendo o Batalhão de Operações Especiais de Fuzileiros Navais como sua principal unidade. Treinados como força de pronta atuação, a missão do Corpo de Fuzileiros Navais é garantir a projeção do poder naval em terra, por meio de desembarques realizados em conjunto com navios e efetivos da Marinha.

 

Grupamento de Mergulhadores de Combate

O Grupamento de Mergulhadores de Combate é um grupo de forças especiais da Marinha do Brasil, apto a cumprir missões de natureza não convencional, a sua função é a de se infiltrar sem ser percebido, em áreas litorâneas e ribeirinhas e executar tarefas como reconhecimento, sabotagem e destruição de alvos de valor estratégico, e em especial a retomada de navios e plataformas de petróleo na costa brasileira. É subordinado à Força de Submarinos, a qual lhe fornece seu principal meio de transporte. As equipes são transportadas até às proximidades do alvo por um submarino, a partir do qual saem nadando, em caiaques ou em barcos infláveis que podem ser lançados do submarino ainda sob a água. O GRUMEC também pode alcançar o alvo saltando de paraquedas ou desembarcando de helicópteros.

 

Estrutura de comando

O Comando da Marinha é o órgão da União responsável pela Marinha do Brasil. O órgão nasceu em 10 de junho de 1999 através da extinção do Ministério da Marinha e sua respectiva transformação em Comando. Está diretamente subordinado ao Ministro da Defesa e é comandado por um almirante-de-esquadra nomeado pelo Presidente da República.

 

Estrutura Organizacional do Comando da Marinha

O Comando da Marinha tem por propósito preparar a Marinha para o cumprimento da sua destinação constitucional e atribuições subsidiárias. Tem a seguinte estrutura organizacional:

I - Órgão de direção geral: Estado-Maior da Armada;

II - Órgão de assessoramento superior: Almirantado;

III - Órgãos de assistência direta e imediata ao Comandante da Marinha:

a) Gabinete do Comandante da Marinha;

b) Centro de Inteligência da Marinha;

c) Procuradoria Especial da Marinha; e

d) Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar;

IV - Órgãos de direção setorial:

a) Comando de Operações Navais;

b) Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais;

c) Diretoria-Geral de Navegação;

d) Diretoria-Geral do Material da Marinha;

e) Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha; e

f) Secretaria-Geral da Marinha;

V - Organizações militares da Marinha;

VI - Órgãos colegiados:

a) Conselho de Almirantes;

b) Conselho de Ciência e Tecnologia da Marinha;

c) Conselho do Planejamento de Pessoal;

d) Conselho do Plano Diretor;

e) Conselho Financeiro e Administrativo da Marinha;

f) Comissão de Promoções de Oficiais; e

g) Comissão para Estudos dos Uniformes da Marinha;

VII - Entidades vinculadas:

a) Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha; e

b) Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON;

VIII - Órgão autônomo vinculado: Tribunal Marítimo.

 

Hierarquia

O ordenamento hierárquico dos oficiais da Marinha do Brasil é feito por círculos; dentro de um mesmo círculo, por postos e, dentro de um mesmo posto, pela antiguidade no posto:

Círculo de Oficiais-Generais

Almirante (Alte) (Em caso de guerra)

Almirante-de-Esquadra (Alte Esq)

Vice-Almirante (V Alte)

Contra-Almirante (C Alte)

Círculo de Oficiais Superiores

Capitão-de-Mar-e-Guerra (CMG)

Capitão-de-Fragata (CF)

Capitão-de-Corveta (CC)

Círculo de Oficiais Intermediários

Capitão-Tenente (CT).

Círculo de Oficiais Subalternos

Primeiro-Tenente (1º Ten)

Segundo-Tenente (2º Ten)

O ordenamento hierárquico dos praças da Marinha do Brasil ocorre de forma idêntica ao dos oficiais, estão divididos por círculos e obedecem aos mesmos critérios:

Círculo de Suboficiais e Sargentos

Suboficial (SO)

Primeiro-Sargento (1º SG)

Segundo-Sargento (2º SG)

Terceiro-Sargento (3º SG).

Círculo de Cabos, Marinheiros e Soldados

Cabo (CB)

Marinheiro (MN) e Soldado (SD)

 

Missão

A missão primordial da Marinha é garantir a defesa da Pátria juntamente com as demais Forças Armadas (artigo 142 da Constituição Federal). Para o cumprimento de sua missão constitucional a Marinha deve preparar e aplicar o Poder Naval. Cabe ainda à Marinha, como missão secundária, cooperar com o desenvolvimento nacional e a defesa civil, na forma determinada pelo Presidente da República.

Como o Brasil não possui um órgão exclusivo para organizar, fiscalizar e orientar a Marinha Mercante e policiar a costa brasileira e águas interiores, ela também exerce o papel de "Guarda Costeira". Estas funções são definidas como atribuições subsidiárias particulares e são discriminadas a seguir:

Orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que interessa à defesa nacional;

Prover a segurança da navegação aquaviária;

Contribuir para a formulação e condução de políticas nacionais que digam respeito ao mar;

Implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do poder executivo, Federal ou Estadual, quando se fizer necessária, em razão de competências específicas.

 

Distritos Navais

1º Distrito Naval da Marinha do Brasil (Rio de janeiro-RJ)

2º Distrito Naval da Marinha do Brasil (Salvador-BA)

3º Distrito Naval da Marinha do Brasil (Natal-RN)

4º Distrito Naval da Marinha do Brasil (Belém-PA)

5º Distrito Naval da Marinha do Brasil (Rio Grande-RS)

6º Distrito Naval da Marinha do Brasil (Ladário-MS)

7º Distrito Naval da Marinha do Brasil (Brasilia-DF)

8º Distrito Naval da Marinha do Brasil (São Paulo-SP)

9º Distrito Naval da Marinha do Brasil (Manaus-AM)

 

Arsenal e Bases Navais

Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro

Base Naval do Rio de Janeiro

Base Naval de Aratu

Base Fluvial de Ladário

Base Naval de Val-de-Cães

Base Naval de Natal

Base Almirante Castro e Silva

Estação Naval do Rio Negro

Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia

 

Grupamentos de Fuzileiros Navais

Grupamento de Fuzileiros Navais do Rio de Janeiro RJ (1º Distrito Naval)

Grupamento de Fuzileiros Navais de Salvador BA (2º Distrito Naval)

Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal RN (3º Distrito Naval)

Grupamento de Fuzileiros Navais de Belém PA (4º Distrito Naval)

Grupamento de Fuzileiros Navais de Rio Grande RS (5º Distrito Naval)

Grupamento de Fuzileiros Navais de Ladário MS (6º Distrito Naval)

Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília DF (7º Distrito Naval)

Batalhão de Operações Ribeirinhas AM (9º Distrito Naval)

Força de Fuzileiros da Esquadra

 

Organizações Militares

Força de Submarinos

Força Aeronaval

Flotilha do Mato Grosso

Flotilha do Amazonas

Grupamento Naval do Norte

Grupamento Naval do Nordeste

Grupamento Naval do Sudeste

 

Efetivo: O efetivo da Marinha é de 59.600 militares.

 

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Marinha_do_Brasil
AERONÁUTICA

 

 

A aeronáutica é a atividade e o estudo da locomoção aérea no interior da atmosfera terrestre, bem como dos meios utilizados para esse fim (aeronaves). A locomoção aérea fora da atmosfera terrestre (acima dos 200.000 m de altitude) passa a estar incluída no âmbito da astronáutica.

No Brasil, "aeronáutica" designa muitas vezes também a Força Aérea. Em Portugal, o termo Aeronáutica caiu em desuso para designar a Força Aérea Portuguesa – sobretudo desde 1974, com a extinção da Secretaria de Estado da Aeronáutica que tutelava aquele ramo das Forças Armadas.

A Força Aérea Brasileira (FAB) é o "braço-armado" da Aeronáutica brasileira. É uma das três Forças Armadas do Brasil. É a maior força aérea da América Latina em contingente, número de aviões e poder de fogo.

A Força Aérea Brasileira (FAB) é dividida em três grandes unidades operacionais – de transporte, de carga e de patrulhamento – subdivididas em grupos, esquadrões e esquadrilhas. A FAB tem como missão defender o espaço aéreo nacional e gerenciar a aviação civil, a infra-estrutura aeroportuária e o Correio Aéreo Nacional, além do programa espacial brasileiro. É responsável também pelo gerenciamento do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam).

 

História

Em 1939, no início da Segunda Guerra Mundial, a forma como se desenvolviam os combates no além-mar surpreendeu e revelou o despreparo das forças armadas brasileiras para enfrentar as exigências do conflito, porque não possuíam uma força exclusiva para os combates aéreos. Havia ainda toda uma organização militar estruturada nos moldes da I Guerra Mundial. Era preciso mudar.

Embora o debate em torno da criação de uma força aérea única, fundindo as já existentes aviações do Exército e da Marinha, assim como a criação de um ministério exclusivo para gerenciar a aviação brasileira, viesse ocorrendo desde o início dos anos 1930, a guerra na Europa acabou por reforçar essa tendência, consolidando a ideia de que era preciso centralizar os meios aéreos do país, gerando assim a Campanha nacional da aviação. O desperdício e os problemas decorrentes de um gerenciamento em separado de múltiplas aviações, militares e civis, constituiu-se num dos principais argumentos em favor da criação do Ministério do Ar.

Finalmente, após amplo debate e campanhas na imprensa, Getúlio Vargas, em 20 de janeiro de 1941, assinou o Decreto 2961, criando o Ministério da Aeronáutica e estabelecendo a fusão das forças aéreas do Exército e da Marinha numa só corporação, denominada Forças Aéreas Nacionais. Pouco depois, em maio de 1941, um novo decreto mudou o nome da recém-nascida força aérea para Força Aérea Brasileira (FAB), nome que permanece até os dias de hoje.

A Força Aérea Brasileira obteve seu batismo de fogo durante a II Guerra Mundial participando da guerra anti-submarino no Atlântico Sul e, na Europa, como integrante da Força Expedicionária Brasileira que lutou ao lado dos Aliados na frente italiana.

Foram enviadas para a Itália duas unidades aéreas da FAB, o 1º Grupo de Aviação de Caça, o Senta a Pua!, e a Primeira Esquadrilha de Ligação e Observação (1ª ELO).

Em 9 de novembro de 2003, foi inaugurado em Pianoro, Itália, mais precisamente no distrito de Livergnano, uma placa em homenagem ao 2º Tenente-Aviador John Richardson Cordeiro e Silva, primeiro piloto da FAB abatido em combate, e a todos os demais integrantes da Força Aérea que estiveram lutando na Itália durante a Segunda Guerra Mundial. A placa foi agregada ao monumento já existente em homenagem aos que morreram combatendo os fasci-nazistas na guerra. A localidade de Livergnano foi escolhida por ter sido o local onde a aeronave de caça do Ten Cordeiro, um P-47 Thunderbolt, foi abatida em 6 de novembro de 1944, pela temida Flak, bateria antiaérea alemã, no regresso de uma missão de combate no norte da Itália.

 

Organização e estrutura

O Comando militar da força é exercido pelo Comando da Aeronáutica - COMAER, ao qual estão subordinados três Comandos-Gerais, três departamentos e diversos outros órgãos relacionadas com o funcionamento e administração da aviação brasileira, tanto civil como militar, e da pesquisa e desenvolvimento aeroespacial.

Os três Comandos Gerais são:

Comando-Geral de Operações Aéreas

Comando-Geral de Apoio

Comando-Geral de Pessoal

Os três Departamentos são:

Departamento de Controle do Espaço Aéreo

Departamento de Ensino da Aeronáutica

Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial

 

Comando-Geral de Operações Aéreas - COMGAR

É ao Comando de Operações Aéreas (COMGAR) que estão subordinadas as unidades aéreas, bases aéreas e órgãos afins. Ou seja, o COMGAR é o braço armado da Força Aérea Brasileira.

Na estrutura do COMGAR, as unidades aéreas são agrupadas em quatro forças aéreas, a saber:

1ª Força Aérea ou I FAe, com sede na cidade de Natal. Engloba as unidades de preparação avançada de pilotos da FAB.

2ª Força Aérea ou II FAe, com sede na cidade do Rio de Janeiro. Engloba as unidades de asas rotativas (helicópteros) e as unidades de busca e salvamento, patrulha marítima e de apoio a Marinha em geral.

3ª Força Aérea ou III FAe, com sede na cidade de Gama, no DF. Coordena e gerencia o emprego das unidades aéreas de aplicação estratégica e tática, bem como as de defesa aérea.

5ª Força Aérea ou V FAe, com sede na cidade do Rio de Janeiro. É responsável pelas unidades de transporte, reabastecimento em vôo (REVO), lançamento de para-quedistas e apoio a unidades do Exército.

As unidades aéreas são as organizações militares que reúnem os meios operacionais da força. Cada unidade possui uma função específica, além de aeronaves, pessoal e instalações que assegurem o seu funcionamento.

As bases aéreas, por sua vez, estão organizadas através de uma divisão regional do território brasileiro, onde cada região (num total de sete) fica subordinada a um Comando Aéreo Regional (COMAR). São eles:

I COMAR, com sede em Belém e jurisdição sobre os estados do Pará, Amapá e Maranhão.

II COMAR, com sede em Recife e jurisdição sobre os estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

III COMAR, com sede no Rio de Janeiro e jurisdição sobre os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.

IV COMAR, com sede em São Paulo e jurisdição sobre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

V COMAR, com sede em Canoas e jurisdição sobre os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

VI COMAR, com sede em Brasília e jurisdição sobre o Distrito Federal e os estados de Goiás, Mato Grosso e Tocantins.

VII COMAR, com sede em Manaus e jurisdição sobre os estados do Amazonas, Roraima, Acre e Rondônia.

 

Esquadrão Aeroterrestre de Salvamento (PARA-SAR)

O EAS - Esquadrão Aeroterrestre de Salvamento, mais conhecido como PARA-SAR ('PARA' de paraquedistas, 'SAR' do inglês search and rescue, "busca e salvamento"), é o Esquadrão de emprego operacional FAB, que realiza missões de operações especiais e de busca e resgate, com um efetivo especialista em missões, evasão e resgate em território hostil, próximo ou atrás das linhas inimigas e C-SAR,[5] está baseado na Base Aérea de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

 

Infantaria da Aeronáutica

A Infantaria da Aeronáutica, baseada na sua maioria pelos batalhões de infantaria da Aeronáutica, segundo seu regulamento, "tem como missão executar ações convencionais defensivas, ofensivas, e de proteção, a fim de contribuir para o cumprimento da missão constitucional da FAB, preservando equipamentos, instalações e pessoal de interesse da Força Aérea Brasileira".

 

Controle do Espaço Aéreo

O espaço aéreo é controlado pelo Departamento de Controle do Espaço aéreo (DECEA), através do SISCEAB (Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro), que abrange toda a Circulação Aérea Nacional (CAN). O DECEA exerce sua função por intermédio da atuação de quatro Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA), um Serviço Regional de Proteção ao Voo (SPRV), cinco Centros de Controle de Área (ACC), quarenta e sete Centros de Controle de Aproximação (APP), cinquenta e nove Torres de Controle de Aeródromo (TWR), e ainda setenta e nove Destacamentos de Controle do Espaço Aéreo (DTCEA).

 

Ensino e Pesquisa na FAB

A Força Aérea Brasileira mantem as seguintes instituições de ensino:

Academia da Força Aérea (AFA) - Sediada na cidade Pirassununga, Estado de São Paulo, é a Instituição de Ensino Superior que forma Oficiais de Carreira e dos quadros de: Aviação, Intendência e de Infantaria da FAB;

Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR) - Escola de preparação de Sargentos especialistas da Aeronáutica. Com sede na cidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo. Forma especialistas em várias áreas, como Equipamentos de Voo, Controle de Tráfego Aéreo, Mecânica de Aeronaves, Eletrônica, Música, Enfermagem, Infantaria, Suprimento, dentre outras. Ao final do curso, que tem duração de dois anos, o aluno é promovido a Terceiro Sargento da Aeronáutica Brasileira.

Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) - Instituição de Ensino Superior, sediado na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo, que forma Engenheiros militares e civis em diversas especialidades;

Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAr) - Escola de ensino médio, sediada em Barbacena, Minas Gerais, pronta para formar os futuros cadetes aviadores da AFA;

Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR) - Instituição especializada na formação de oficiais para a Força Aérea Brasileira, sediada em Belo Horizonte, estado de Minas Gerais. Prepara civis formados em diversas áreas de conhecimento, como pedagogia e direito, para integrar a FAB. Ministra ainda o curso de Oficiais Especialistas da Aeronáutica e o Estágio de Adaptação ao Oficialato, que preparam graduados da FAB para o oficialato.

Instituto de Logística da Aeronáutica (ILA) - é uma unidade de ensino e pesquisa na área de logística militar da Força Aérea Brasileira (FAB), localizada na Base Aérea de São Paulo, na cidade de Guarulhos, estado de São Paulo. Sua principal função é propiciar o desenvolvimento das capacidades técnicas e gerenciais dos recursos humanos do Comando da Aeronáutica, com vistas ao aprimoramento dos sistemas logísticos da FAB.

 

Efetivo: O efetivo é de 66 mil militares, entre os quais, 4 mil mulheres.

 

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/For%C3%A7a_A%C3%A9rea_Brasileira


 

POLÍCIA FEDERAL

 

O Departamento de Polícia Federal (DPF) ou simplesmente Polícia Federal (PF) é um órgão subordinado ao Ministério da Justiça, cuja função é, de acordo com a Constituição de 1988, exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

A Polícia Federal, de acordo com o artigo 144, parágrafo 1º da Constituição Brasileira, é instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira. Atua, assim, na clássica função institucional de polícia.

Ainda de acordo com o artigo 144, parágrafo 1º da CF, são funções adicionais da Polícia Federal:

Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;

Exercer, com exclusividade, as funções de Polícia Judiciária da União.

A maioria dos cidadãos tem contato com a Polícia Federal pelo fato desta ser o órgão responsável pela emissão de passaportes e pelo controle dos postos de fronteira.

A sede da Polícia Federal situa-se na capital da Federação, havendo unidades (superintendências) em todas as capitais dos estados da federação e delegacias e postos avançados em várias outras localidades do país. Desde 2011 a Direção-Geral do Departamento é exercida pelo delegado gaúcho Leandro Daiello Coimbra, que sucedeu o também gaúcho Luis Fernando Correia.

Como se vê não se pode dizer exclusivamente que a Polícia Federal é uma polícia judiciária, pois esta função auxiliar do Poder Judiciário, ainda que seja priorizada em relação às demais, é apenas uma dentre inúmeras outras atribuições constitucionais e infra-constitucionais do órgão, sendo a única polícia brasileira a deter o ciclo completo de polícia, exercendo atividades de polícia preventiva e repressiva.

 

Antecedentes

Galeria de Valores do DPF, com todos o símbolos da instituição; todas as superintendências, delegacias e postos avançados possuem a Galeria de Valores no rol entrada

A origem nominal do Departamento de Polícia Federal remonta à ditadura de Getúlio Vargas, quando este, no ano de 1944, altera a denominação da Polícia Civil do Distrito Federal (atual Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro) para Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), por meio de um decreto-lei.

A mudança nominal procurava superar uma limitada atuação da polícia do Rio de Janeiro em outros estados brasileiros, embora esta continuasse a conservar a sua integridade institucional herdada do período da sua criação, que remonta ao início do século XIX.

O DFSP foi crescendo em tamanho, importância e atribuições, até que em 1960, o Rio de Janeiro deixa de ser a capital federal e Brasília passa a exercer aquela função.

Nessa ocasião, a maioria dos integrantes do DFSP, policiais civis cariocas, declinou de uma transferência para a nova capital, preferindo permanecer no Rio de Janeiro, fieis a sua sesquicentenária instituição, o que deixou a corporação de Brasília carente de pessoal.

Assim, houve uma fusão com o outro órgão de segurança pública da cidade, a Guarda Especial de Brasília (GEB), responsável pela vigilância dos canteiros de obras da NOVACAP, ainda que o nome do DFSP fosse mantido. Suas atribuições foram sendo regulamentadas com o passar dos anos, inclusive tendo suas funções definidas na Constituição de 1967. Por fim, em fevereiro de 1967, o DFSP recebe a nomenclatura atual, passando a ser chamado de Departamento de Polícia Federal.

 

Unidades

Polícia Federal, regional no Rio Grande do Norte.

Além das unidades centrais, que ficam situadas em Brasília, existem três tipos de unidades no Departamento de Polícia Federal:

Superintendência — há uma na capital de cada Estado do Brasil e no Distrito Federal, e elas estão diretamente subordinadas à Direção Geral em Brasília;

Delegacia — criadas em cidades de grande e médio porte onde haja necessidade, estão subordinadas à superintendência do estado;

Posto avançado — unidades menores, sem efetivo policial próprio, recebem policiais de outras unidades em regime de rotatividade.

Operações

Após 2003, houve uma intensificação dos trabalhos da Polícia Federal a partir de uma reestruturação iniciada pelo Governo Federal, o que desencadeou uma onda de prisões de quadrilhas de criminosos especializados em fraudes eletrônicas na internet e em cartões de débito e crédito, de sonegadores ligados à corrupção e à lavagem de dinheiro, entre outros, e esbarrou em políticos, tanto ligados ao Governo quanto em adversários. Alguns analistas chegam a afirmar que a pressão da Polícia Federal teria levado Roberto Jefferson a denunciar o Mensalão.

Em novembro de 2010, a Polícia Federal participou da operação que resultou na reconquista do Complexo do Alemão no Rio de Janeiro. A ocasião também deu visibilidade aos Grupos de Pronta Intervenção (G.P.I.), que desde 2008 vêm sendo criados nas superintendências estaduais para atuação em situações de risco diferenciado.

 

De onde vêm os nomes?

As operações da Polícia Federal recebiam nomes para identificá-las no âmbito interno do órgão, de forma a referenciá-las de modo rápido e sigiloso. Com o tempo, os nomes das operações passaram a ser também divulgados através da assessoria de imprensa do DPF, e a denominação das operações tornou-se tradição. A primeira operação a ter nome foi a Operação Arca de Noé, de 2002, batizada pelo então responsável pelas investigações, o delegado Zulmar Pimentel.

Não há critério para escolha dos nomes — que, geralmente, são escolhidos pelos responsáveis pelas investigações —, a não ser fato de serem um termo relacionado ao contexto da operação de forma geral.

 

Comando de Operações Táticas

O Comando de Operações Táticas, ou COT, é o grupo operacional de elite da Polícia Federal brasileira, tendo sido criado em 1987 com a missão de responder a ataques terroristas em território nacional. A sede do COT fica em Brasília, no Setor Policial Sul, de onde envia operadores para missões em todo o Brasil. Para ingressar no COT é necessário ser Agente de Polícia ou Delegado de Polícia, e o treinamento envolve disciplinas táticas e físicas de grande intensidade.

 

Coordenadoria de Aviação Operacional

A CAOP (Coordenadoria de Aviação Operacional) é a unidade da Polícia Federal, responsável pelo transporte dos agentes para qualquer lugar no país, além do apoio aéreo às operações da Polícia Federal.

Foi criada em 1986, devido a demanda de transporte para qualquer lugar, com rapidez, além da necessidade de apoio aéreo nas ações táticas e sem precisar depender das Forças Armadas.

Em 1995 a corporação tinha o nome de assessoria de assuntos operacionais quando recebeu três aeronaves, 2 Bell 412 e 1 HB-350 Esquilo. Já em 1996 a Assessoria virou a Divisão de Aviação Operacional. No ano de 1999 a unidade ganhou as presentes atribuições e em 2001, finalmente, recebeu a atual denominação de CAOP.

Está previsto que por volta de 2011, seja construída uma segunda base para a CAOP. A base será instalada na Amazônia, e para isso já está em processo de aquisição de dois Bell 412 além de um Cessna Caravan 208B.

A unidade é divida em dois esquadrões, um de asas fixas e outro de asas rotativas. Sua frota atual conta com:

 

 

Aeronave

Quantidade

Observação

Helibras AS.350B2 Esquilo

02

 

Helibras AS.355N Esquilo     02

02

 

Bell 412

02

Mais 2 desse modelo em processo de aquisição

Embraer ERJ-145

02

Sendo um desses operado em conjunto com a Força Nacional de Segurança Pública

Cessna Caravan 208B

02

Mais um está previsto para ser comprado

Neiva NE-821 Carajá

01

 

Beech King Air

01

 

 

Efetivo

Segundo o Ministério do Planejamento, (13/10/2011): Há 14.060 políciais federais distribuídos da seguinte forma: Agentes (6.185); Escrivães (1.889); Delegados (1.791); Peritos (1.110); Papiloscopistas (439); Plano Especial de Cargos (2.646).

 

 

 

Fonte: http://concursopolicial.blogspot.com/2011/10/um-terco-dos-funcionarios-da-policia.html#ixzz1fmADancc. e

http://pt.wikipedia.org/. Acesso em: 06/12/2011.


 

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

 

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) é uma polícia federal, subordinada ao Ministério da Justiça, cuja principal função é combater os crimes nas rodovias e estradas federais do Brasil, assim como monitorar e fiscalizar o tráfego de veículos, embora também tenha passado a exercer trabalhos que extrapolam sua competência original, como a atuação dentro das cidades e matas brasileiras em conjunto com outros órgãos de segurança pública.

Era subordinada ao antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, hoje DNIT, até a publicação da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, que redefiniu a estrutura do Poder Executivo brasileiro.

Suas competências são definidas pela Constituição Federal no artigo 144 e pela Lei nº 9503 (Código de Trânsito Brasileiro), pelo Decreto nº 1655, de 3 de outubro de 1995 e pelo seu regimento interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 1.375, de 2 de agosto de 2007.

A denominação patrulheiro não mais existe desde 1998. O cargo de PRF se divide em quatro classes: Agente, Agente Operacional, Agente Especial e Inspetor.

A partir de 2008, o ingresso no cargo de PRF exige como requisito o diploma em curso de Nível Superior reconhecido pelo MEC. Tal decisão já foi publicada no Diário Oficial da União.

 

Organização

A Polícia Rodoviária Federal foi criada em 1928 no governo do presidente Washington Luís, com a denominação de "Polícia das Estradas".

Está presente em todas os unidades da federação e é administrada pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), com sede em Brasília/DF. Os estados são divididos em unidades administrativas chamadas de Regionais. Uma regional pode ser uma "Superintendência", no caso de estados maiores, ou um "Distrito", em estados menores. Algumas regionais englobam mais de um estado brasileiro. As regionais são divididas em "Delegacias", que coordenam os postos (bases) de fiscalização.

Atualmente a PRF possui mais de quatrocentos postos de fiscalização nos mais diversos municípios brasileiros, proporcionando uma capilaridade à estrutura do órgão que poucas instituições nacionais possuem.

Apesar do trabalho uniformizado, o DPRF não é uma instituição militar e a hierarquia existente dentro do órgão é totalmente baseada nas funções de chefia, que podem ser ocupadas por qualquer policial. Pode acontecer, por exemplo, de um policial da classe "Agente Especial" ser chefe de um da classe "Inspetor".

A PRF, assim como outras polícias, também é dotada de unidades de policiamento especializados, como o Núcleo de Operações Especiais (NOE), cujos integrantes recebem treinamento especializado para atuar em ações específicas - como em Operações de Controle de Distúrbios, Ações Táticas, Anti e Contra Bombas, Tiro de Precisão, etc.

 

Interatividade

O usuário, que emperra no sistema burocrático, ao prestar uma queixa de roubo, tem seu pedido implementado no sistema roubo de veículos, na maioria das vezes, 24h depois do registro na delegacia de polícia. Algumas vezes essa informação demora mais de 24h no Sistema Integrado de Trânsito.

A fiscalização de um veículo roubado há 24 ou 48h em que o assaltante tivesse levado também os documentos do veículo era prejudicada, pois o assaltante apresentava a documentação que estava no veículo roubado, e não havendo registro no sistema de dados, o assaltante estava seguro de não haver acusação contra si. O veículo era liberado e somente depois de 24h é que os policiais tinham ciência de que fiscalizaram um veículo roubado.

Para eliminar essa deficiência, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal criou o Sistema Alerta, onde o próprio usuário faz o registro de roubo ou furto por intermédio da internet. O usuário tendo seu veículo furtado, por intermédio de um terminal de computador, põem a placa de seu veículo no Sistema Alerta e instantaneamente todos os postos da Polícia Rodoviária Federal estarão cientificados.

O sistema é ainda pouco conhecido, pois tem pouca divulgação por parte da imprensa, mas tem se mostrado um eficiente instrumento de combate a roubo de veículos, por parte daqueles que fazem uso da internet. A liberdade de ação e interatividade com a Polícia Rodoviária Federal se torna instantânea e livre de burocracia, permitindo que o tempo da informação nos momentos mais críticos sejam otimizados.

Como queixa de roubo é vinculada a um RO (Registro de Ocorrência) o objetivo desse sistema de informação é tão somente ter o registro da informação do roubo nas primeiras 48h mais críticas e de mais fácil recuperação de veículo roubado, o sistema fica ativo para aquela placa por 72h, sendo obrigatório a partir das 72h que a consulta de roubo seja efetuada pelo sistema de roubo e furto do sistema de trânsito, visto que o registro numa delegacia da Polícia Civil já foi concluído e já estará implantado no sistema de dados.

Esse Sistema Alerta foi criado pelos PRFs graduados na área de informática que formaram um núcleo de desenvolvimento de programas para facilitar e melhorar a interatividade entre policial e usuário.

 

Estatística

O Departamento de Polícia Rodoviária Federal disponibiliza um levantamento estatístico atualizado diariamente. A imprensa, ou usuário comum, pode ter acesso diário ao registro de apreensão de drogas e recuperação de veículos roubados.

Ainda nesse sistema, pode ter uma coleta de informação diária do trabalho desse Departamento, bastando acessar o sistema de informações num dia, coletando as informações lá contidas e depois comparando com as informações registradas no dia seguinte, poderá qualquer usuário saber qual foi a atuação da Polícia Rodoviária Federal nas últimas 24h.

 

Boletim de acidente de trânsito

O BAT do Departamento de Polícia Rodoviária Federal foi outra inovação interativa implantada através de um sistema que denominam BrBrasil, onde o departamento disponibiliza a consulta de acidente em qualquer Estado do Brasil.

Para que se possa ter dimensão do que isso significa, se um condutor se acidentar durante uma viagem de um estado para outro do país, o BAT estará disponível no estado de destino, podendo receber o resultado da perícia de trânsito, quando chegar no seu destino em 24h, mesmo tendo sido confeccionado em outro Estado. As exceções são justificadas ao comando que visualiza no mesmo dia que um BAT não foi confeccionado.

Qualquer policial rodoviário federal tem acesso a um acidente registrado nesse sistema, mesmo que seja de outra Regional.

Esse sistema permite que acidentes de relevância nacional sejam consultados pelo Comando Geral em Brasília no ato que o policial esteja confeccionando o boletim de acidente. As informações não só para o comando são instantâneas, mas também para qualquer policial rodoviário federal que desejar consultar as informações, facilitando até mesmo a fiscalização dos atos de uns sobre os outros, dada a abertura da informação de todos que estiverem trabalhando; e primordialmente facilitar a vida do solicitante que se envolve em acidentes e comoções públicas e desejam informações desburocratizadas, bastando solicitar em bases da Polícia Rodoviária Federal.

As informações na rede de dados do DPRF não só transita livre entre as Regionais e seus agentes, mas são instantâneas.

O sistema BRBrasil para acesso aberto a consulta e impressão de Boletins de Ocorrências de Acidente (BOA), mais conhecido como BAT. Agora, não somente os PRFs (Policiais Rodoviários Federais) poderão imprimir os boletins, mas, também os usuários, seguradoras, empresas, condutores, vítimas, enfim, qualquer envolvido em acidente poderá imprimir o boletim, sem custo algum, diretamente do site do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, no link:

 

Armamento

Pistola Taurus PT 840 - calibre .40 S&W

Pistola Taurus PT 100 AF - calibre .40 S&W

Carabina Taurus CT40 - calibre .40 S&W

Sub-metralhadora Taurus MT40 - calibre .40 S&W

Espingardas Boito, CBC e Franchi SPAS-15 - calibre 12

Fuzil Imbel Para-Fal - calibre 7,62x51mm

Fuzil Colt M4 A-2 - calibre 5,56x45mm

Carabina Bushmaster XM15 - calibre 5,56x45mm

A Polícia Rodoviária Federal foi, no Brasil, a pioneira, entre as polícias, no uso do calibre .40 S&W.

Esse grande passo na permissão de um calibre com excelente poder de parada se deu pelo grande número de participantes PRF`s no tiro esportivo, onde o calibre já era usado entre os atiradores mais experientes.

A Polícia Rodoviária Federal conseguiu apresentar ao Exército Brasileiro argumentação suficiente para a liberação desse calibre para o policial rodoviário federal. Anteriormente utilizando o calibre .380 ACP e o 38 para revólveres, o Exército Brasileiro não ofereceu resistência para a melhoria nas condições de serviço dessa classe policial, pois o calibre 38 e o .380 ACP apresentavam um pequeno poder de parada, se comparado ao calibre .40 S&W.

Como o efetivo policial nas rodovias federais é pequeno, até pela grande extensão da malha viária, os PRF`s quando se envolviam em confrontos armados, geralmente estavam em menor número e precisavam de um calibre que realmente fizesse diferença no confronto.

O que poderia ser considerado um privilégio, na época, para os policiais rodoviários federais, únicos policiais com autorização para uso do calibre .40 S&W, tornou-se uma conquista para as demais polícias brasileiras, estendendo-se o direito, gradual e lentamente, para as demais polícias militares e civis de todo o país.

O calibre 38, que possui um carente poder de parada com o projétil ogival, foi aposentado pela Polícia Rodoviária Federal e entrou em cena o .40 S&W com um “poder de parada” de 92. Significando que para cada 100 pessoas atingidas com esse calibre, 92 são postas fora de combate com um único disparo da arma de fogo.

 

Operações de combate à criminalidade

Em razão do transporte rodoviário ser a principal via de passagem de mercadorias, riquezas e pessoas no Brasil, a PRF especializou-se em inúmeras atividades de repressão ao crime, muitas vezes de acordo com a peculiaridade da região. Assim, nas regiões de fronteira é dada ênfase no combate ao contrabando, descaminho e tráfico de drogas (com auxílio de cães farejadores); a Região Norte caracteriza-se pela repressão aos crimes ambientais, como extração e transporte de recursos naturais proibidos por lei; já na Região Nordeste, a PRF destaca-se no combate ao plantio e tráfico de maconha e ao tráfico de menores.

De modo geral, são realizadas buscas e prisões a foragidos/procurados pela Justiça em trânsito pelas rodovias federais, recuperação de veículos roubados/furtados, além de operações específicas no combate a assaltos a veículos com cargas valiosas e ônibus de passageiros.

Dentro da corporação, fica a cargo do DCC (Divisão de Combate ao Crime) a coordenação de tais operações.

Seguindo sua vocação de combate ao crime, a PRF não mais se restringe aos ilícitos rodoviários federais. Recentemente uma série de operações - algumas em conjunto com outros órgãos federais, como IBAMA, Receita, PF, MP, entre outros - reforçaram tal novo posicionamento da corporação, atuando como Polícia Ostensiva Federal: Operação Carta Branca (contra a fraude na emissão de habilitações), Operação Paracelso (contra a máfia de combustíveis), Operação Seringueira, Operação Velozes e Furiosos, etc. Foram cumpridos centenas de mandados de prisão e de busca e apreensão em todo o país.

 

Serviço de socorro

A Polícia Rodoviária Federal possui, em alguns Estados, convênio com o SAMU e disponibiliza algumas viaturas e aeronaves para socorrer vítima de acidentes. Policiais treinados em socorro de urgência e emergência trabalham com médicos e enfermeiros.

Em outros Estados, a PRF tem convênio com o Corpo de Bombeiros e faz tal atendimento em serviço conjunto.

 

 

 

Fiscalização de trânsito

A PRF possui, dentre outras, a atribuição de aplicar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997) nas rodovias federais. A fiscalização de trânsito é realizada do modo simples e convencional, através dos formulários de notificação de infrações do Departamento e de formas mais complexas, utilizando equipamentos direcionados, como radares de velocidade, etilômetros (antigos bafômetros) e outros mecanismos de aferição, como balanças. Após os prazos de defesa previstos em lei, as notificações geram as penalidades, na maioria dos casos na forma de multas.

O objetivo principal da fiscalização de trânsito é a prevenção de acidentes e preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Recentemente, através da Lei n.º 11.705/2008, a PRF ficou encarregada de fiscalizar os estabelecimentos comerciais que dêem acesso às vias rurais federais, a fim de coibir a venda de bebidas alcoólicas, de forma a minorar os acidentes de trânsito advindos de tal consumo imprudente.

A grande dificuldade encontrada pela corporação hoje são as inúmeras instruções normativas (ordens da direção), mal elaboradas, que ao invés de agilizar o serviço policial só geram burocracia. Um exemplo recente, segundo informação dos policiais, é o fato de o policial ter que cumprir cotas elevadas de abordagem para registrar dados pessoais dos usuários das rodovias (CPF, Carteira de Identidade, CNH, telefone, etc.) em formulários que são remetidos para a sede em Brasília. Fato é que nem os policiais sabem explicar por que existe essa ordem e o que o Departamento fará com essas informações pessoais. Enfim, muitas ordens deste gênero, sem motivo justificável, vêm sendo implantadas, dificultando a finalidade operacional da polícia que é a educação, fiscalização de trânsito e repressão aos crimes cometidos contra a sociedade brasileira.

 

Operações aéreas

Departamento de Polícia Rodoviária Federal há algum tempo possui a Divisão de Operações Aéreas (DOA), responsável pela fiscalização aérea das rodovias e pelo atendimento de vítimas de acidentes.

Esta divisão possui bases em Brasília, São Paulo, Pernambuco, Paraná e Santa Catarina. Cada base trabalha com um helicóptero (a base de Curitiba possui dois helicópteros (1 Bell 407, 1 EC-120)), sendo que a base de Pernambuco também possui um avião, utilizado para identificação de campos de plantio de maconha. Atualmente os helicópteros trabalham preferencialmente no atendimento de vítimas de acidentes, sendo que algumas bases até fizeram convênio com o SAMU, transformando os seus helicópteros em UTI's aéreas.

Cada helicóptero é tripulado por um piloto, um operador e um socorrista, sendo todos policiais rodoviários federais. Em bases conveniadas com o SAMU, em vez do socorrista trabalham um médico e um enfermeiro.

O curso de preparo de pilotos e operadores do DPRF é considerado um dos melhores entre as polícias brasileiras. Além do conhecimento técnico, os policiais treinam exaustivamente técnicas de salvamento nas mais diversas situações, inclusive em alto mar.

Os operadores recebem treinamento de combate e a habilitação para operar os fuzis XM-15, utilizados pela divisão, de maneira a atuarem também como suporte tático contra o crime.

Frota de Aeronaves

Aeronave                 Quantidade

Bell 407                                 06

Bell 412                                 01

Eurocopter EC-120            04

Piper Seneca III                   01

 

 

Efetivo

O atual efetivo da polícia possui cerca de 9.000 homens. O satisfatório segundo o Tribunal de Contas seria, no mínimo, o dobro. Existem hoje 57.211 km são de estradas federais a serem patrulhadas pela PRF.

 

Fonte: http://pt.wikipedia.org/. e http://www.sindprfrn.com.br/noticia,carta-do-grupo-de-luta-pela-prf,14282,84. Acesso em: 06/12/2011.


 

POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL

 

 

A Polícia Ferroviária Federal (PFF) é o órgão policial responsável pelo policiamento ostensivo das ferrovias federais do Brasil.

 

História da PFF

Foi criada em 1852, por meio do Decreto Nº 641, de 26 de junho de 1852 assinado pelo imperador Dom Pedro II, inicialmente com a denominação de: POLÍCIA DOS CAMINHOS DE FERRO, com a responsabilidade de cuidar das riquezas do Brasil, que eram transportadas em trilhos de ferro. Ela foi a primeira corporação policial especializada do país. A Lei 8.028 de 12/04/1990 criou o DPFF. Hoje em dia, poucos brasileiros conhecem a PFF, como é chamada.

 

A PFF na Constituição Federal

A Constituição brasileira de 1988 traz em seu artigo 144, parágrafo 3º, texto em que institui a Polícia Ferroviária Federal como instituição constitucional permanente, dentre os órgãos da segurança pública do país:

§ 3º - A Polícia Ferroviária Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela união e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

 

Privatização das Ferrovias Brasileiras

Com a privatização das ferrovias brasileiras em 1996, o seu efetivo foi reduzido de 3.200 para 1.200 policiais em todo o país, para fiscalizar cerca de 26 mil quilômetros de trilhos, destinados ao transporte de cargas.

 

Principal Função

Sua principal função, atualmente, é proteger a malha ferroviária do país, atuando na prevenção de atos de vandalismo e crimes de todos os tipos. Também ajuda na segurança da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, a empresa que opera 6 linhas de metropolitanos na Região Metropolitana de São Paulo e é presença permanente na Estação Brás.

Atua de forma constante no policiamento preventivo e repressivo em Recife, na CBTU e Metrorec, Natal, Belo Horizonte e Rio Grande do Sul. Supervisiona a segurança na CTS - Companhia de Transporte de Salvador com um pequeno quadro de remanescentes cedidos pela CBTU.

Hoje, contando com o reforço de um novo contingente, que retornará, terá em todo Brasil um efetivo de 3000 homens preparados, exclusivamente, para operar na malha ferroviaria, como uma tropa de operações de choque e operações de alto risco.

 

Plano de Carreira

Há um projeto de lei do Senado, o de Nº 150, de 2003, que propõe a criação de um plano de carreira para a Polícia Ferroviária, com os cargos de:

Agente de Polícia Ferroviária Federal

Inspetor de Polícia Ferroviária Federal

 

Efetivo

Seu contingente é de aproximadamente 1.200 agentes, muitos deles cedidos de outros órgãos de governo, sendo poucos os membros, de fato, policiais ferroviários.

 

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADcia_Ferrovi%C3%A1ria_Federal. Acesso em: 06/12/2011.


 

POLÍCIA JUDICIÁRIA

 

A polícia judiciária é um órgão da segurança do Estado que tem como principal função apurar as infrações penais e a sua autoria por meio da investigação policial, procedimento administrativo com característica inquisitiva, que serve, em regra, de base à pretensão punitiva do Estado formulada pelo ministério público, titular da ação penal.

No Brasil as atribuições de polícia judiciária são da competência das Polícias Civis dos 27 entes federativos (Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal) e da Polícia Federal, de acordo com os parágrafos 4º e 1º, do artigo 144, da Constituição Brasileira.

 

História

A Polícia Judiciária no Brasil remonta à 1619, quando os alcaides exercendo as suas funções nas vilas da Colônia realizavam diligências para a prisão de malfeitores, sempre acompanhados de um escrivão que do ocorrido lavrava um termo ou auto, para posterior apresentação ao magistrado. Mais tarde surgiu a figura do ministro criminal (ou meirinho) que nos seus bairros mesclava as atribuições de juiz e policial, mantendo a paz, procedendo devassas e determinando a prisão de criminosos.

A partir de 1808, com a criação da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, no Rio de Janeiro, e a instituição no mesmo ano da Secretaria de Polícia, o embrião da atual Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, seguida da criação do cargo de Comissário de Polícia em 1810, fixou-se na nova estrutura policial o exercício da polícia judiciária brasileira.

Durante o governo imperial coube o seu desempenho aos Delegados do Chefe de Polícia, cargo preservado depois da Proclamação da República em 1889, na Polícia Civil do Distrito Federal e nas polícias civis dos demais estados da federação.

A partir de 1967 as polícias civis, por força da legislação da ditadura militar, perderam as atribuições relativas ao policiamento ostensivo uniformizado que vinham exercendo desde 1866 através das suas corporações de guardas civis. Essa modalidade passou à competência exclusiva das polícias militares estaduais.

 

Legislação

Nos termos do § 4º, do artigo 144, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, "às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União (Polícia Federal), as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, exceto as militares. Estão subordinadas aos governadores dos estados da federação, através das secretarias de segurança pública.

A apuração das infrações penais é realizada no curso do Inquérito Policial, previsto no Código de Processo Penal brasileiro. O inquérito policial é conduzido de forma independente pelas polícias civis e Polícia Federal, que o remetem ao juízo criminal competente após a sua conclusão. O Ministério Público poderá requisitar diligências complementares destinadas a melhor instruí-lo para o oferecimento da ação penal.

 

Função

Esta polícia denomina-se "judiciária" porque, em sede de procedimento preparatório ao processo penal (inquérito policial), auxilia o poder judiciário, através da coleta de provas e do esclarecimento da autoria e da materialidade do crime. Embora alguns doutrinadores definam o inquérito policial como "mera peça informativa", é certo que as provas ali coletadas, mormente as provas técnicas (perícias), são aproveitadas no processo judicial.

A Polícia Judiciária (Polícia Civil) não tem qualquer relação de subordinação com nenhum órgão ou instituição do poder, nem mesmo com o Ministério Público, a quem incumbe apenas o controle externo da atividade policial. É que tal controle faculta ao Ministério Público a supervisão do andamento do inquérito, sem poderes, porém, para ingerir na presidência do inquérito policial, que cabe somente ao Delegado de Polícia.

Mesmo as requisições do Ministério Público, se entendidas impertinentes, inadequadas ou prejudiciais ao andamento do inquérito policial, podem ser rejeitadas pelo Delegado, por despacho fundamentado, sem que haja o risco de constituir crime de desobediência, uma vez que, segundo Rogério Greco, não há relação hierárquica entre Delegado e Promotor de Justiça.

 

Efetivo: informação não localizada.

 

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADcia_judici%C3%A1ria. Acesso em: 06/12/2011.


 

FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

 

A Força Nacional de Segurança Pública ( FNSP ), criada em 2004, é um programa de cooperação de Segurança Pública brasileiro, coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça (MJ). É um órgão que foi criado durante a gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, idealizado pelo Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.

 

Considerações

Segundo alguns pesquisadores, sob aspectos de eficiência, eficácia e efetividade, as atuais Polícias Militares poderiam ser repensadas. Poderiam ser agrupadas em uma instituição maior e mais abrangente, dentro da concepção de uma Guarda Nacional, a exemplo das Guardas Nacionais do Chile, Espanha, Alemanha, Portugal, Argentina, Colômbia.

A necessidade residiria no fato de que suas ações são desenvolvidas apenas localmente, ou, no máximo, regionalmente, havendo uma perda do sentido de segurança em caráter nacional, uma vez que os crimes, doravante praticados em uma área, direta ou indiretamente, têm ligações com organizações ou facções de outros estados (em redes intercorrelacionadas nacionalmente, ou até mesmo transnacionalmente).

Havendo somente um "pensar local", deixa de haver um "pensar nacional", com consequentes perdas informativas e de gerenciamento de missões, apesar da existência do Serviço Nacional de Informações, coordenado pela ABIN.

Em caráter embrionário à proposta da Guarda Nacional emerge a Força Nacional de Segurança Pública, criada pelo governo federal e formada por militares estaduais. A FNS é acionada sempre que situações de distúrbio público, originadas em qualquer ponto do território nacional, requerem sua presença. Para tanto, é necessária que exista a aquiescência do governador do estado na sua utilização.

 

 

 

Comando

A sua Coordenação (ou Comando) é, em 1º nível, do Secretário da SENASP, Delegado de Polícia Federal Luiz Fernando Correa; e em 2º nível e operacional direto, seu primeiro Comandante foi o Coronel da Brigada Militar do Rio Grande do Sul Aurélio Ferreira Rodrigues. Atualmente o comandante da FNSP é Cel. PMERJ Luiz Antônio Ferreira, antes de assumir a coordenação da Força Nacional de Segurança Pública, era sub-chefe do Estado Maior da PM-RJ. Foi também comandante do Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, do Grupamento Especial Tático Móvel e chefe da 4ª seção do Hospital Central da Polícia Militar,atuou ainda nas superintendências do Ibama dos estados do Amapá, Rio de Janeiro e do Distrito Federal, e coordenou a Operação Macauã (Ibama-DF) nos estados do Acre, Roraima, Rondônia, Amazônia, Mato Grosso, Pará, Maranhão, Tocantins e Amapá. (Fonte: www.mj.gov.br)

 

Treinamento

A Força Nacional reúne policiais e bombeiros pertencentes às Polícias Militares e aos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados-membros, indicados pelas Secretarias de Segurança de seus respectivos Estados.

A carga horária de treinamento dos agentes é de aproximadamente 100 horas de curso, e dividida em dez dias de aula. As disciplinas são: direitos humanos, controle de distúrbios civis, policiamento ostensivo, gerenciamento de crise e técnicas de tiro.

 

BEPE

O Batalhão Escola de Pronto Emprego é a unidade de elite da FNSP, tem sede em Luziânia, no Estado de Goiás, e em breve também terá outra unidade na cidade do Rio de Janeiro. Seu efetivo treina com unidades de elite do Brasil e exterior, está apto a ser empregado no policiamento ostensivo ou em operações policiais especiais em qualquer parte do país, foi criado pelo Ministério da Justiça com o intuito de se tornar a principal e mais bem treinada tropa policial brasileira, e poder agir em situações de emergência na segurança pública, quando os órgãos de segurança pública estaduais solicitarem intervenção federal em caráter de urgência. Urgência, que pode ser rapidamente respondida, já que seu contingente é efetivo e não desmobilizável, ficando de prontidão a atender situações críticas na segurança pública.

 

Atuações

A Força Nacional é acionada quando um Governador requisita auxílio federal para conter atos que atentam contra a lei e a ordem e que perigam sair do controle das forças de segurança locais.

Ela já foi utilizada no Espírito Santo e no Mato Grosso do Sul, primariamente para ajudar a conter rebeliões em presídios. O Governo Federal chegou a oferecer a presença Força Nacional ao Estado de São Paulo, durante os ataques às forças de segurança estaduais ocorridos em 2006, mas a oferta foi recusada pelo Governo do Estado paulista.

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, logo que assumiu em 2007, devido a onda de ataques de facções criminosas, pediu auxílio da Força Nacional de Segurança Pública.

O maior contingente da tropa federal empregado, com cerca de 500 homens e 52 viaturas enviados para patrulhar 19 pontos de divisa do estado. A operação, chamada Divisa Integrada, atua sob determinação do governo do Estado fluminense.

O atual Diretor do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública é o Major da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Alexandre Augusto Aragon.

Trata-se de um programa de cooperação federativa, com a participação de todas as polícias estaduais, com atuação episódica e planejada. A Força Nacional atua em suplementação às forças estaduais no gerenciamento de crises na segurança pública e somente mediante pedido direto do governador e subordinando-se diretamente ao comando da unidade federada.

Excepcionalmente, a Força também faz operações de apoio à Polícia Federal.

 

Objetivo

Estruturar a Força Nacional de Segurança Pública e operacionalizar o seu emprego em todo o território nacional, para controle e combate da criminalidade em situações eventuais e temporárias.

 

Data de início

Agosto/2004

 

Instrumentos legais

• Decreto nº 5.289, de 2004

• Lei nº 11.473, de 2007

 

Participação e controle social

Não se aplica.

 

 

 

Modelo de gestão

O efetivo da Força é composto por policiais cedidos temporariamente pelos estados e treinados pelo Ministério da Justiça. Para atender situações que demandam mobilização imediata, a Força conta com o Batalhão Escola de Pronto-Emprego (Bepe), com um efetivo de 540 profissionais, em Luziânia (GO), capacitados a agirem imediatamente em casos de desastres e em ações emergenciais de polícia ostensiva e de preservação do meio ambiente. Quando retornam a seus estados, os policiais que estiveram no Bepe, além da sua capacitação, levam todos os equipamentos que utilizaram durante sua estada na Força. Isso possibilita que os estados disponham, sem custo, de uma tropa treinada e bem equipada ao cabo de um ano.

Além do Bepe, a Força Nacional conta com 7.082 policiais capacitados, que continuam desempenhando suas funções em seus estados e estão aptos a serem mobilizados para as atividades desenvolvidas pela Força Nacional.

 

Por que foi criado, reformulado e/ou ampliado

A criação da Força Nacional surgiu da necessidade histórica de atuação conjunta e de entrosamento dos órgãos de segurança para o atendimento de situações de crise nos entes federados, tanto em caráter policial quanto na área afeta às ações de defesa civil. No entanto, não se trata apenas de competência legal, mas de organização das forças existentes em um sistema nacional, padronizando procedimentos e atuando de forma realmente conjunta, mas precisamente entre a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. O modelo que mais se adaptou aos fins a que se propõe a Força Nacional pode ser traduzido pela técnica da linha staff, estabelecendo dois ambientes de desempenho, o estratégico e o operacional. Tal modelo é permeado por forte influência da estrutura militar, considerando a necessidade de pronta resposta, o alto grau de disciplina, o emprego em caráter episódico e a disponibilidade de recursos materiais específicos de forma estruturada. A Força Nacional de Segurança Pública representa uma alternativa viável, concreta e eficaz de prevenção, de preservação e de restauração da ordem pública, proporcionando à sociedade em geral a sensação de segurança desejável, constituindo-se esforço conjunto dos estados e da União, por meio do princípio de Cooperação Federativa.

 

Resultados

Em médias históricas registradas pelas instituições de segurança estaduais, a Força Nacional foi responsável pela diminuição de até 43% nos índices de crimes contra a pessoa em alguns estados, atuando ainda com índice de letalidade próximo do zero. Desde 2004, a Força Nacional já atuou no Distrito Federal e em 14 estados – Alagoas, Amazonas, Acre, Maranhão, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Bahia, Rio de Janeiro, Roraima, Goiás e Santa Catarina –, empregando mais de 2,5 mil profissionais em operações estratégicas de crime ambiental, preservação da ordem pública, tráfico de armas, drogas, munições, contrabando, saída ilegal de riquezas, dentre outras. Atualmente, está atuando nas operações Arco de Fogo, nos estados do Mato Grosso, Rondônia, Pará e Manaus, no combate aos crimes ambientais, na Operação Roosevelt, no estado de Rondônia, combatendo os crimes ambientais, bem como a extração ilegal de diamantes e de pedras preciosas. Já na Operação Mundaú, no estado de Alagoas, vem apoiando a Secretaria de Segurança Pública daquele ente federativo nas ações de preservação da ordem pública. Destaca-se, ainda, a Operação Sentinela nos estados de Santa Cataria, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Acre, Amazonas e Roraima, possuindo uma gama de atuações como o combate ao tráfico de drogas, de armas e de munições, ao contrabando, ao descaminho, à saída ilegal de riquezas e a crimes conexos.Foram investidos mais de R$ 244 milhões na realização de 43 operações e na capacitação de 13.203 profissionais.

Além da capacitação, as instituições que cederam profissionais à Força Nacional foram contempladas com cerca de R$ 52 milhões em armamentos, munições, equipamentos e veículos. Dessa forma, a Força Nacional tem se consolidado como polo difusor de conhecimentos no País, capacitando profissionais de todas as áreas de segurança.

 

Efetivo: A Força Nacional conta com um efetivo de 7.622 militares distribuídos da seguinte forma:

 

 

BEPE

540

 

Policiais

7.082

 

TOTAL

7.622

 

 

POLICIA MILITAR

 

A polícia militar (PM ou MP do inglês military police) - segundo o conceito usado internacionalmente - é a corporação que exerce o poder de polícia no âmbito interno das forças armadas, garantindo a segurança, a ordem e a lei no seu seio. Geralmente, a sua ação limita-se apenas às instalações e aos membros das forças armadas.

Em tempo de guerra, além das anteriores missões, a polícia militar também se pode encarregar da defesa imediata de infraestruturas estratégicas, da proteção de altas individualidades militares e civis, da administração dos prisioneiros de guerra, da regulação do tráfego rodoviário e da segurança pública nas regiões sujeitas a administração militar.

Em muitos países, as forças armadas dispõem de um sistema judiciário independente do sistema judiciário civil, podendo administrar as suas próprias prisões e tribunais, os quais se regulam por legislação distinta. No âmbito destes sistemas judiciários militares, pode competir à polícia militar a função de polícia judiciária, encarregando-se da investigação de crimes militares ou de crimes comuns (tais como roubos, homicídios ou tráfico de droga) cometidos por militares.

Em diversas forças armadas, o comandante da polícia militar tem o título de "preboste", título que - em alguns exércitos - também é utilizado para designar o próprio serviço de polícia militar.

Na maioria dos países, os membros da polícia militar distinguem-se dos restantes militares pelo uso de distintivos especiais, como são os casos de cinturões brancos, de braçais e capacetes com as siglas "PM" ou "MP", usados pelas polícias militares de inúmeros países. Outro distintivo tradicional eram as placas metálicas com o emblema nacional usadas, penduradas ao pescoço, pelos membros da polícia militar alemã, até ao final da Segunda Guerra Mundial.

Em algumas forças armadas, o termo "polícia militar" aplica-se exclusivamente às polícias das suas componentes terrestres, designando-se as polícias das outras componentes por termos diferentes como "polícia naval" ou "polícia aérea".

 

 

Outros conceitos de polícia militar

Para além do conceito internacional de polícia militar, como polícia de âmbito exclusivamento interno das forças armadas, o termo também pode ser usado para designar:

As organizações militares encarregues tanto do policiamento interno das forças armadas como do policiamento civil, como são os casos das gendarmarias de alguns países;

As organizações de policiamento de âmbito exclusivamente civil, mas cujos membros têm o estatuto de militares, como são os casos das polícias militares estaduais brasileiras.

 

Missões das polícias militares

As missões específicas das polícias militares variam de país para país, de acordo com a organização das suas forças armadas e da sua legislação. A maioria dos países da OTAN segue a doutrina estabelecida pela STANAG 2085 (Polícia Militar Combinada da OTAN), a qual também é seguida por muitos países não pertencentes áquela organização. Em termos gerais, as missões compreendem:

Assegurar o respeito pela lei e pelos regulamentos militares;

Manutenção da ordem e da disciplina no seio das forças armadas;

Prevenção e investigação criminal;

Fiscalização e controle do trânsito rodoviário nas áreas militares;

Segurança de instalações militares e estratégicas;

Escolta de comboios militares;

Segurança e proteção pessoal de autoridades militares e civis;

Guarda de presos sujeitos à justiça militar;

Evacuação, administração e guarda de prisioneiros de guerra;

Controle de distúrbios;

Perseguição e captura dos foragidos à justiça militar;

Controle civis extraviados em zona de guerra;

Realização de ações de cooperação civil-militar (CIMIC);

Garantia da segurança pública em áreas sujeitas a administração militar;

Segurança de retaguarda em zona de guerra.

 

Efetivo total no Brasil: 459.232 policiais militares. (ver quadro detalhado por estados)

 

 

 

Fonte: veja o quadro Referências ao final do documento.


 

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

 

 

Um bombeiro é um profissional ou voluntário que possui treino e equipamento adequado para combate e extinção de incêndios, resgatar pessoas em situação de perigo, salvaguardar bens materiais e fornecer assistência nos desastres naturais e nos causados pelo homem.

Podem ser militares, no caso da maioria dos estados brasileiros, ou então civis e voluntários, como ocorre em muitos países europeus, nos Estados Unidos, Japão, Austrália e alguns países latinoamericanos.

 

Áreas de atuação

Apesar de terem sido inicialmente constituídos com a função de combate a incêndios, as funções dos bombeiros alargaram-se para quase todas as áreas da protecção civil. Conforme o país e o corpo de bombeiros, as várias áreas de intervenção dos bombeiros são:

Combate a incêndios florestais;

Combate a incêndios urbanos;

Combate a incêndios industriais;

Combate a incêndio em aeródromos (SESCINC);

Resgate em grande ângulo;

Emergência médica pré-hospitalar;

Salvamento aquático.

Desencarceramento em acidentes rodoviários e ferroviários;

Intervenção em incidentes eléctricos;

Intervenção em incidentes hidráulicos;

Intervenção em incidentes com matérias perigosas;

Intervenção em incidentes com redes de gás;

Corte de Árvores em risco iminente de queda;

Captura de animais correndo ou oferecendo risco.

Resgate de corpos ou bens submersos.

Prevenção contra Incêndio e Pânico.

 

 

Equipamentos

Veículos de socorro e luta contra incêndios

Veículos de combate a incêndios (ligeiros, urbanos, rurais, florestais e especiais);

Veículos tanque tácticos (urbanos, rurais e florestais);

Veículos tanque de grande capacidade;

Veículos com equipamento técnico de apoio;

Veículos de apoio alimentar;

Veículos de apoio a mergulhadores;

Veículos com escada giratória;

Veículos com plataforma giratória;

Veículos de socorro e assistência (tácticos e especiais);

Veículos de protecção multiriscos (tácticos e especiais);

Veículos de comando táctico;

Veículos de comando e comunicações;

Veículos de gestão estratégica e operações;

Veículos de transporte de pessoal (táctico e geral);

Veículos para operações específicas.

Veículos de socorro e assistência a doentes

Ambulâncias de transporte de doentes;

Ambulâncias de transporte múltiplo;

Ambulâncias de socorro;

Ambulâncias de cuidados intensivos;

Veículos de socorro e assistência médica.

Veículos de intervenção aquática

Botes de reconhecimento e transporte (pneumáticos e semi-rígidos);

Botes de socorro e resgate (pneumáticos e semi-rígidos);

Lanchas de transporte geral;

Motos de reconhecimento e salvamento aquático.

Meios aéreos

Helicópteros de avaliação e coordenação;

Helicópteros bombardeiros (ligeiros, médios e pesados);

Aviões de reconhecimento e coordenação;

Aerotanques (ligeiros, médios e pesados).

Efetivo total no Brasil: 68.423 bombeiros militares. (ver quadro detalhado por estados)

Fonte: veja o quadro Referências ao final do documento.


 

POLÍCIA CIVIL

 

As Polícias Civis são instituições que exercem funções de polícia judiciária, nas unidades federativas do Brasil, cuja função é, de acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, o exercício da segurança pública para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio. As polícias civis são subordinadas aos Governadores dos Estados ou do Distrito Federal e Territórios e dirigidas por delegados de polícia de carreira.

Ainda de acordo com o artigo 144, § 4º, da Constituição Federal, que especifica o papel das Polícias Civis, são funções institucionais destas, ressalvada a competência da União:

apurar infrações penais, exceto as militares.

o exercício das funções de polícia judiciária.

 

Funções Institucionais

São funções institucionais das polícias civis dos estados brasileiros:

exercer, com exclusividade, as atividades de polícia judiciária e apurar as infrações penais (exceto militares) no âmbito do território estadual, na forma da legislação em vigor;

concorrer para a convivência harmônica da comunidade;

realizar as investigações indispensáveis aos atos de Polícia Judiciária;

promover as perícias criminais e médico-legais necessárias, quando mantiver órgãos períciais, ou requisitá-las aos órgãos competentes, ou, na falta de peritos dos órgãos citados, designar a autoridade policial peritos "ad hoc" para realizá-las.

proteger pessoas e bens;

proteger direitos e garantias individuais;

reprimir as infrações penais;

participar dos Sistemas Nacionais de Identificação Criminal, de Armas e Explosivos, de Roubos e Furtos de Veículos Automotores, Informação e Inteligência, e de outros, no âmbito da segurança pública;

promover a identificação civil e criminal quando mantiver órgão de identificação, ou requisitá-la ao órgão competente;

recrutar, selecionar, formar e aperfeiçoar profissional e culturalmente os policiais civis;

colaborar com o Poder Judiciário, com o Ministério Público e demais autoridades constituídas;

participar da proteção do bem-estar da comunidade e dos direitos da pessoa humana;

manter serviço diuturno de atendimento aos cidadãos;

custodiar provisoriamente pessoas presas, nos limites de sua competência;

apurar transgressões disciplinares atribuídas a policiais civis;

controlar e executar a segurança interna de seus órgãos;

estabelecer o controle estatístico das incidências criminais no Estado, do desempenho de suas unidades policiais e dos demais dados de suas atividades;

 

Denominação

O termo civil, origina-se do Decreto Imperial nº 3.598, de 27 de janeiro de 1866, que criou a Guarda Urbana no Município da Corte e dividiu a polícia em civil e militar. O ramo militar era constituído pelo Corpo Militar de Polícia da Corte, atual Polícia Militar, órgão policial com organização castrense e o ramo civil era constituído pela Guarda Urbana, subordinada aos Delegados do Chefe de Polícia da Corte e extinta após a Proclamação da República, quando foi sucedida pela Guarda Civil do Distrito Federal.

Atualmente, as Polícias Civis, originárias de 1808, continuam integradas por servidores públicos com estatuto civil, com funções instituídas no artigo 144 § 4º, da Constituição Federal, a elas incumbindo as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, enquanto pelo § 5º do mesmo artigo, cabe às Polícias Militares estaduais a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública bem como infrações penais militares no âmbito estadual (exceto as cometidas por membros dos Corpos de Bombeiros Militar) e, na condição de milícias, são consideradas nos termos do § 6º, forças reserva e auxiliares do Exército Brasileiro.

São, portanto, Polícia Civil e Polícia Militar corporações diversas quanto a sua natureza e atribuições, sendo, entretanto, complementares quanto à execução de seus serviços no tocante à segurança pública.

 

Origem

A polícia judiciária no Brasil remonta ao início do século XVII, quando os alcaides exercendo as suas funções nas vilas da Colônia realizavam diligências para a prisão de malfeitores, sempre acompanhados de um escrivão que do ocorrido lavrava um termo ou auto, para posterior apresentação ao magistrado. Mais tarde surgiu a figura do ministro criminal que nos seus bairros mesclava as atribuições de juiz e policial, mantendo a paz, procedendo devassas e determinando a prisão de criminosos.

A partir de 1808, com a criação da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, sob a direção do intendente Paulo Fernandes Viana e a instituição no mesmo ano da Secretaria de Polícia, o embrião da atual Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, seguida da criação do cargo de Comissário de Polícia em 1810, fixou-se na nova estrutura policial o exercício da polícia judiciária brasileira.

Durante o governo imperial coube o seu desempenho aos Delegados do Chefe de Polícia, cargo preservado depois da Proclamação da República em 1889 na Polícia Civil do Distrito Federal e nas polícias civis dos demais estados da federação.

A partir de 1871 a apuração das infrações penais e da sua autoria passou a ser realizada no curso do Inquérito Policial, previsto no Código de Processo Penal brasileiro. O inquérito policial é conduzido de forma independente pelas polícias civis e Polícia Federal, que o remetem ao juízo criminal competente após a sua conclusão. O Ministério Público poderá requisitar diligências complementares destinadas a melhor instruí-lo para o oferecimento da ação penal.

 

Organização

As polícias civis são dirigidas por Delegado de Polícia de carreira, mas a denominação do cargo designativo da direção-geral pode variar de um estado brasileiro para outro, como Chefe de Polícia, Delegado Geral de Polícia ou Superintendente da Polícia Civil.

O Chefe de Polícia ou Delegado Geral preside o Conselho Superior da Polícia Civil, órgão colegiado de assessoramento superior integrado pelos Diretores dos Departamentos de Polícia.

 

Departamentos de Polícia

Departamento de Polícia da Capital ou Metropolitana

Direção e coordenação das delegacias da capital do estado ou das grandes áreas metropolitanas.

Departamento de Polícia do Interior

Direção e coordenação das delegacias dos municípios do interior dos estados.

Departamento de Polícia Especializada

Direção e coordenação das delegacias e órgãos policiais especializados na repressão de determinadas infrações penais ou determinados tipos de delinquência, como por exemplo:

Delegacia Anti-sequestro

Delegacia de Atendimento à Mulher

Delegacia de Atendimento à Terceira Idade

Delegacia de Polícia Fazendária

Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente

Delegacia de Homicídios

Delegacia de Crimes de Informática

Delegacia de Crimes contra a Saúde Pública

Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial

Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis

Delegacia de Proteção à Infância e Adolescência

Grupos ou Núcleos de Operações Especiais

Departamento de Polícia Técnico-Científica

Direção e coordenação dos órgãos da perícia criminalística ou médico-legal quando subordinados às polícias civis. (Em diversos estados existem polícias técnico-científicas que não pertencem às polícias civis.)

 

Delegacias e Distritos Policiais

A maioria dos cidadãos tem contato com as polícias civis mediante suas unidades policiais ou unidades de polícia judiciária, geralmente, denominadas delegacias de polícia ou distritos policiais, distribuídos pelo território das grandes cidades ou pelos municípios, constituindo as circunscrições policiais.

A divisão em circunscrições origina-se dos comissariados (commissariat) do povo da Revolução Francesa, espalhados por todo território francês, onde o comissário recebia e solucionava as reclamações populares em nome da Revolução.

Ainda hoje, os comissários de polícia da Polícia Francesa, com atribuições semelhantes ao Delegado de Polícia brasileiro, são considerados as autoridades mais próximas dos cidadãos, tendo a responsabilidade de exercer as suas funções de forma a representar condignamente a alta administração, nas suas áreas de atuação.

 

Unidades de Operações Especiais

Nas polícias civis existem unidades especiais, tipo SWAT, para pronto emprego nas ocorrências que possam representar maior risco à incolumidade física dos cidadãos e policiais. Operam, também, em reforço às demais unidades policiais, quando estas necessitam de apoio operacional para a realização de diligências ou prisões de marginais, principalmente, em áreas de criminalidade violenta.

São unidades policiais constituídas de pessoal verdadeiramente especializado, com espírito de equipe em alto grau, dominando a técnica da desativação de engenhos explosivos, completo conhecimento do armamento e sua utilização, bem como, formação em alpinismo militar, operações helitransportadas e artes marciais.

Essas unidades de operações especiais, como a Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE, do Rio de Janeiro, o Grupo de Operações Especiais - GOE, de São Paulo, o Grupo de Resposta Especial - GRE e a Patrulha Metropolitana Unificada de Apoio - PUMA, de Minas Gerais e outras, dos demais estados, pelo forte compromisso institucional e presença permanente na linha de frente dos confrontos com a criminalidade, tendem a desenvolver grande devotamento à causa da sociedade.

 

Conselho Nacional dos Chefes de Polícia

É um órgão colegiado que congrega os Chefes das Polícias Civis dos estados brasileiros.

Presidido por um dos seus membros, eleito dentre os pares, tem caráter consultivo e normativo referentemente à doutrina policial e aos procedimentos de polícia civil.

 

Quadros funcionais

Autoridades Policiais

Os Delegados de Polícia, além de responsáveis pelo comando da instituição, como servidores mais graduados, também, dirigem os diversos órgãos das suas corporações. Os delegados são autoridades policiais, encarregadas de presidir o inquérito policial e chefiar as investigações criminais.

 

Agentes da Autoridade

Auxiliando o trabalho dos Delegados, outros policiais, denominados de agentes da autoridade, como Comissários, Inspetores, Detetives, Investigadores, Agentes, Escrivães, Papiloscopistas, Pilotos Policiais e outros, desempenham as tarefas próprias da Polícia Judiciária e apoio operacional às atividades por ela desenvolvidas.

 

Especialistas Policiais

Os Peritos Criminais das Polícias Civis, divididos geralmente em Peritos Criminais e Médicos Legistas, são policiais especialistas obrigatoriamente detentores de diploma universitário que, em razão de conhecimentos científicos, técnicos, artísticos etc e, por requisição da autoridade policial ou judiciária, assessoram o processo investigatório com o conhecimento especializado de que são detentores.

 

 

Desvios comportamentais e controle da polícia

Os servidores policiais tem a sua atividade funcional regida pelo Estatuto dos Policiais Civis, devendo observar os princípios ditados pelo Código de Ética Policial.

Entretanto, se ocorrerem desvios de conduta no exercício das funções deverão os mesmos ser investigados pelas Corregedorias Gerais de Polícia, que fazem parte do organograma das polícias estaduais, com atribuição de penalidades compatíveis com a trangressão apurada.

 

Vitimas no cumprimento do dever

A carreira policial é a única que expõe permanentemente a vida dos seus integrantes às conseqüências do confronto contra a criminalidade em defesa da sociedade. Nas grandes cidades, onde é maior a incidência criminal, tem ocorrido muitas mortes de policiais em serviço, no cumprimento do dever.

Essas mortes, em geral, decorrem dos confrontos armados ocorridos durante as intervenções da polícia realizadas para repressão da delinqüência criminal ou prisão de criminosos em locais de difícil acesso.

A lei reconhece o valor do policial morto em serviço através da promoção por bravura post mortem, promoção post mortem, deferimento de pensão especial aos beneficiários do servidor e condecorações diversas.

 

Polícias Civis por estado da federação

São vinte e sete as polícias civis brasileiras e correspondem aos vinte e seis estados da federação e mais o Distrito Federal. Recebem a denominação oficial de Polícia Civil, seguida do nome da unidade federativa a que pertencem, assim, Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Polícia Civil do Estado de São Paulo etc.

 

Armamento

Entre o armamento mais utilizado pelas polícias civis brasileiras estão as pistolas calibre .40 Taurus PT 100, Taurus PT 940, Taurus PT 640 e Taurus PT 24/7, a carabina e a submetralhadora Taurus/FAMAE .40, os fuzis Colt M16 cal. 5.56mm e IMBEL Para-FAL cal. 7.62 e as submetralhadoras HK MP5 9mm e Walther MPL 9mm. Algumas unidades policiais ainda usam o revólver Taurus cal. 38 e a espingarda Winchester 12 GA. Incluem-se, ainda, diversos tipos de granadas não letais.

Coletes balísticos marca Taurus e capacetes protetores são os equipamentos complementares mais comumente disponíveis.

 

Transportes Policiais

As Polícias Civis utilizam veículos caracterizados e descaracterizados, sobretudo dos tipos automóvel e station wagon. Para alguns estados de criminalidade violenta foram adquiridos carros blindados para uso das unidades de operações especiais. O apoio aéreo às atividades operacionais da polícia civil é assegurado pelos helicópteros Esquilo AS 355 N e AS 350 BA.

 

Efetivo total no Brasil: 90.999 policiais civis. (ver quadro detalhado por estados)

 

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADcia_Civil_do_Brasil. Acesso em: 09/12/2011.


 

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

 

 

A Guarda Municipal é a denominação utilizada no Brasil para designar as instituições que podem ser criadas pelos municípios para colaborar na seguranca publica utilizando-se do poder de policia administrativa delegado pelo municipio atraves de leis complementares. Algumas administrações locais têm utilizado a denominação Guarda Civil Municipal para designar o órgão em cidades do interior e Guarda Civil Metropolitana para as grandes capitais do Brasil .A denominação "Guarda Civil" é oriunda das garbosas Guardas Civis dos Estados, extinta durante a ditadura militar.

As Guardas Municipais apresentam-se como uma alternativa à segurança pública no Brasil. Em outros países – a exemplo dos Países Baixos, Espanha, Bélgica, Portugal, Itália e França, bem como nos Estados Unidos e no Reino Unido – as administrações municipais possuem forças locais que atuam na segurança de seus cidadãos.

É tão clara a intenção do constituinte de admitir uma atividade de polícia administrativa pelas guardas municipais, que houve por bem inseri-las no art. 144.§ 8º - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

Assim a atuação das guardas se resume a uma atividade comunitária de segurança urbana, apoiando os órgãos policiais estaduais e federais quando solicitadas.

 

No Brasil

Na Carta Magna, em seu artigo 144, § 8º, ao estabelecer atividades, órgãos e atuação frente à segurança pública e à incolumidade das pessoas e do patrimônio, preconiza a responsabilidade de todos, e principalmente do "Estado" (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), sendo um direito e responsabilidade de todos.

Em suma, o município tem responsabilidade pela segurança pública, o pode fazê-lo atraves de Guarda Municipal por expresso dispositivo constitucional que incluiu como orgão coadjuvante na segurança pública. Assim,as Guardas Municipais tem a função principal de proteger os bens, serviços e instalações, nos termos da lei, cuja função é de extrema relevância, podendo eventualmente, se solicitado auxiliar os orgão policiais na manutenção da ordem pública junto com a Polícia Federal, Polícia Civil e Militar, além de outros previstos na própria Constituição Federal, como o caso da Polícia da Câmara dos Deputados, com atribuições também limitadas aos fatos ilícitos daquela Casa de Leis.

Segundo pesquisa do BNDES a Guarda Municipal já se faz presente e atua em mais da metade dos municípios com população superior a 100 mil habitantes: 51,7% para os municípios com população entre 100 mil e 500 mil habitantes e 80,8% para aqueles com população superior a 500 mil habitantes.

 

Histórico e origem no Brasil

Todos os povos, sempre, ao se reunirem em grupo, passaram a necessitar da figura altaneira do "Guardião da Lei e da Ordem", muitas vezes representado pelo próprio chefe da tribo, ou, então, sendo delegado este poder de polícia à determinadas pessoas do grupo.

No Brasil, a primeira instituição policial paga pelo erário foi o Regimento de Cavalaria Regular da Capitania de Minas Gerais, organizado em 9 de junho de 1775, ao qual pertenceu o Alferes Joaquim José da Silva Xavier, o TIRADENTES, que nela alistou-se em 1780 e em 1781 foi nomeado comandante do destacamento dos Dragões, na patrulha do "Caminho Novo", estrada que servia como rota de escoamento da produção mineradora da capitania mineira ao porto do Rio de Janeiro. Essa corporação é considerada como predecessora da Guarda Municipal Permanente.

Com a vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil, foi criada em 13 de maio de 1809, a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, embrião da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, sua missão era de policiar a cidade em tempo integral, tornando-a desde o início mais eficaz que os antigos "Quadrilheiros", que eram os defensores, normalmente escolhidos pela autoridade local das vilas no Brasil Colônia, entre civis de ilibada conduta e de comprovada lealdade à coroa portuguesa.

Ao abdicar o trono, Dom Pedro I deixa seu filho encarregado dos destinos do país. Neste momento conturbado, através da Regência Trina Provisória, em 14 de junho de 1831 é efetivamente criada com esta denominação em cada Distrito de Paz a Guarda Municipal, dividida em esquadras.

Em 18 de agosto de 1831, após a edição da lei que tratava da tutela do imperador e de suas augustas irmãs, é publicada a lei que cria a Guarda Nacional, e extingue no mesmo ato as Guardas Municipais, Corpos de Milícias e Serviços de Ordenanças, sendo que no mesmo ano, em 10 de outubro, foram reorganizados os corpos de municipais, agora agregados ao Corpo de Guardas Municipais Permanentes, nova denominação da Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, subordinada ao Ministro da Justiça e ao Comandante da Guarda Nacional.

As patrulhas de permanentes deveriam circular dia e noite a pé ou a cavalo, "com o seu dever sem exceção de pessoa alguma", sendo "com todos prudentes, circunspectos, guardando aquela civilidade e respeito devido aos direitos do cidadão"; estavam, porém autorizados a usar "a força necessária" contra todos os que resistissem a "ser presos, apalpados e observados".

A atuação do Corpo de Guardas Municipais Permanentes desde a sua criação foi motivo de destaque, conforme citação do Ex-Regente Feijó, que em 1839 dirigiu-se ao Senado, afirmando: "Lembrarei ao Senado que, entre os poucos serviços que fiz em 1831 e 1832, ainda hoje dou muita importância à criação do Corpo Municipal Permanente; fui tão feliz na organização que dei, acertei tanto nas escolhas dos oficiais, que até hoje é esse corpo o modelo da obediência e disciplina, e a quem se deve a paz e a tranquilidade de que goza esta corte".

Esta corporação teve em seus quadros vultos nacionais que souberam conduzi-la honrosamente, tendo como destaque o Major Luís Alves de Lima e Silva - "Duque de Caxias", que foi nomeado Comandante do Corpo de Guardas Municipais Permanentes, em 18 de outubro de 1832.

Ao ser promovido a Coronel, passou o Comando, onde ao se despedir dos seus subordinados fez a seguinte afirmação:

"Camaradas! Nomeado presidente e comandante das Armas da Província do Maranhão, vos venho deixar, e não é sem saudades que o faço: o vosso comandante e companheiro por mais de oito anos, eu fui testemunha de vossa ilibada conduta e bons serviços prestados à pátria, não só mantendo o sossego público desta grande capital, como voando voluntariamente a todos os pontos do Império, onde o governo imperial tem precisado de nossos serviços (…). Quartel de Barbonos, 20/12/39. Luís Alves de Lima e Silva".

Esse Corpo, que se desdobrava entre o policiamento da cidade e a participação em movimentos armados ocorridos nos demais pontos do território brasileiro, a que se refere Lima e Silva, é a Guarda Municipal do Rio de Janeiro, que atuava no Município da Corte.

A história das Guardas Municipais acaba se confundindo com a própria história da Nação, ao longo desses últimos duzentos anos. Em diversos momentos essa "força armada" se destacou vindo a dar origem a novas instituições de acordo com o momento político vigente. Dado a missão principal de promover o bem social, essa corporação esteve desde os primórdios diretamente vinculada à sua comunidade, sendo um reflexo dos anseios dessa população citadina.

Em Curitiba, no ano de 1992, ao realizar-se o III Congresso Nacional das Guardas Municipais, estabeleceu-se que 10 de outubro, passaria a ser comemorado o Dia Nacional das Guardas Municipais do Brasil.

Atualmente, no Congresso Nacional brasileiro tramita a Proposta de Emenda Constitucional número 534/02 que amplia as competências das Guardas Municipais. Esta proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no dia 26 de outubro de 2005. Deverá ir a voto aberto no Plenário da Casa das Leis Nacionais.

 

Organização

As Guardas Municipais ou Guardas Civis Municipais foram reestruturadas a partir do dispositivo da Carta Magna - Constituição Federal de 1988, que faculta aos municípios "criar" Guardas Municipais, para proteção dos seus bens, serviços e instalações conforme dispuser a Lei (complementar - texto constitucional).

Portanto, a priori, possuem poder de polícia administrativa para atuarem em situações onde o comprimento das leis municipais se faz necessário, ameaça à ordem ou à vida e em situações de calamidade pública, agem também em qualquer outra situação de flagrante delito(artigo 301, do Código de Processo Penal), casos onde qualquer um do povo pode e as autoridades policiais e seus agentes devem prender quem quer que seja encontrado em situação de "flagrância". Assim, mesmo que haja divergências sobre a ação das Guardas Municipais em atividades "policiais", esta estará amparada pela lei. Tanto, de acordo com as leis penais, como as leis municipais.

A sua organização administrativa, em geral, diverge entre um e outro município.

 

Guarda civil Municipal

A Guarda civil Municipal ou Guarda Municipal, conforme disposição do § 8º, do artigo 144, da Constituição Federal, é uma agência administrativa municipal, que pode ser criada por lei específica da câmara dos vereadores da cidade, como instrumento de segurança pública do município. Seus componentes possuem as mesmas prerrogativas e obrigações legais que os funcionários municipais. A GCM, como é conhecida, pode ainda auxiliar os outros órgãos de segurança pública, tais como: a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares.

Essa denominação, entretanto, pode variar: na cidade de São Paulo recebe o nome de Guarda Civil Metropolitana e na cidade do Rio de Janeiro, Guarda Municipal. Tem-se convencionado o uso de uniforme azul marinho pelos guardas. No Rio de Janeiro foi adotado o fardamento cáqui para melhor diferenciá-los dos policiais militares.

As Guardas Civis são organizações de natureza eminentemente civil, não se confundindo com corporações militares. Quanto ao porte de arma, estão autorizadas a usá-las (Lei 10.826/2003, art.6º, III,IV,§.1º e §.3º).

 

Efetivo total nas capitais brasileiras: 27.581 guardas municipais. (ver quadro detalhado por estados)

 

 

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Guarda_Civil_Municipal. Acesso em: 09/12/2011.


 

QUADROS ESTATÍSTICOS

 

 

 

TOTAL DE MILITARES ATIVOS DA FORÇA FEDERAL

 

 

FORÇA FEDERAL

EFETIVO

EXÉRCITO

222.151

MARINHA

59.600

AERONÁUTICA

67.442

POLÍCIA FEDERAL

14.060

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

9.000

POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL

1.200

POLÍCIA JUDICIÁRIA

0

FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

7.622

SUB-TOTAL FORÇA FEDERAL

381.075

 

 

TOTAL DE MILITARES ATIVOS DA FORÇA ESTADUAL E MUNICIPAL (CAPITAIS)

 

 

 

ESTADOS

POLÍCIA MILITAR

BOMBEIRO MILITAR

POLÍCIA CIVIL

GUARDA CIVIL

TOTAL

REGIÃO NORTE

ACRE

2478

1704

880

0

5062

AMAPÁ

2900

900

912

571

5283

AMAZONAS

7500

560

880

496

9436

PARÁ

11905

3200

2363

350

17818

RONDONIA

8000

593

1088

0

9681

RORAIMA

1500

295

639

236

2670

TOCANTINS

3298

444

564

285

4591

SUB-TOTAL

37581

7696

7326

1938

54541

REGIÃO NORDESTE

ALAGOAS

8025

1326

1237

350

10938

BAHIA

30215

2178

4437

3000

39830

CEARÁ

17000

1609

2129

1100

21838

MARANHÃO

7500

850

1523

295

10168

PARAÍBA

8077

1177

2230

550

12034

PERNAMBUCO

16500

2571

4202

1300

24573

PIAUÍ

8911

1309

1267

0

11487

RIO GRANDE DO NORTE

7730

653

886

538

9807

SERGIPE

5107

652

460

350

6569

SUB-TOTAL

109065

12325

18371

7483

147244

REGIÃO CENTRO OESTE

DISTRITO FEDERAL

14442

4800

4481

0

23723

GOIÁS

15742

2371

1903

0

20016

MATO GROSSO

11400

993

1581

20

13994

MATO GROSSO DO SUL

8159

1186

1469

1100

11914

SUB-TOTAL

49743

9350

9434

1120

69647

REGIÃO SUDESTE

ESPÍRITO SANTO

7350

1043

1707

469

10569

MINAS GERAIS

36700

5466

4016

2500

48682

RIO DE JANEIRO

60494

16550

4272

5500

86816

SÃO PAULO

100.000

8597

33718

6205

148520

SUB-TOTAL

204544

31656

43713

14674

294587

REGIÃO SUL

PARANÁ

26747

2996

3830

1630

35203

RIO GRANDE DO SUL

19908

2300

5405

592

28205

SANTA CATARINA

11644

2100

2920

144

16808

SUB-TOTAL

58299

7396

12155

2366

80216

 

 

 

 

 

 

QUADRO RESUMO DA TOTALIZAÇÃO

DAS FORÇAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

 

 

 

FORÇA MILITAR ESTADUAL

POLÍCIA MILITAR

CORPO DE BOMBEIROS

POLÍCIA CIVIL

GUARDA CIVIL

TOTAL

NORTE

37581

7696

7326

1938

54541

NORDESTE

109065

12325

18371

7483

147244

CENTRO-OESTE

49743

9350

9434

1120

69647

SUDESTE

204544

31656

43713

14674

294587

SUL

58299

7396

12155

2366

80216

SUBTOTAL

459232

68423

90999

27581

646235

 

 

 

 

 

RESULTADO TOTAL DOS QUADROS ATIVOS

DAS FORÇAS MILITARES, FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS (capital).

 

 

 

FORÇAS

EFETIVO

FORÇA FEDERAL

381.075

FORÇA MILITAR EST. - NORTE

54.541

FORÇA MILITAR EST. - NORDESTE

147.244

FORÇA MILITAR EST. - CENTRO-OESTE

69.647

FORÇA MILITAR EST. - SUDESTE

294.587

FORÇA MILITAR EST. - SUL

80.216

TOTAL GERAL

1.027.310

 

 

OBSERVAÇÕES

 

- A pesquisa é relativa apenas a profissionais da Ativa. Uma vez que não há possibilidade de se levantar dados (números) da quantidade inativos e pensionistas de cada estado ou da Federação. Além disso, o quadro de pensionistas, normalmente abrange as mães, esposas (maridos) e filhos dos militares.

 

- Nesta pesquisa não estão computados profissionais da área de segurança bancária e patrimonial, tendo em vista o elevado número de empresas desse porte em todo o território nacional.

 

- Os dados pesquisados podem ter seus números defasados, uma vez que há resultados obtidos desde 2003 até os dias atuais.

 

- Em alguns estados brasileiros o número de militares da Polícia Judiciária está diretamente vinculado ao efetivo da Polícia Civil.

 

- Tendo em vista o número atual de municípios brasileiros 5.560, dos quais apenas 982 municípios haviam criado suas Guardas Muniicipais, conforme dados do IBGE de 2002, optamos por fazer uma pesquisa do número de militares efetivos da Guada Municipal, apenas nas capitais dos estados brasileiros.

 

 

REFERÊNCIAS E

FONTES DE PESQUISA
POLÍCIA MILITAR

NORTE

AC – CESEC – Boletim Segurança e Cidadania – ano 02. Nº 004. Abril. 2004. http://www.ucamcesec.com.br/arquivos/publicacoes/boletim07.pdf. Acesso em: 08/12/2011.

AP – EM 2008 - portal.mj.gov.br/TransparenciaWeb/ArquivoServlet?.. Acesso em 08/12/2011.

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AM – http://pt.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADcia_Militar_do_Amazonas. Acesso em: 08/12/2011.

PA – CESEC – Boletim Segurança e Cidadania – ano 02. Nº 004. Abril. 2004. http://www.ucamcesec.com.br/arquivos/publicacoes/boletim07.pdf. Acesso em: 08/12/2011.

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NORDESTE

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CE – http://pt.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADcia_Militar_do_Estado_do_Cear%C3%A1. Acesso em: 08/12/2011.

MA – http://www.acspmrn.org.br/verNoticia.php?id=2288. Informação de: 25/11/2011. Acesso em: 08/12/2011.

PB – CESEC – Boletim Segurança e Cidadania – ano 02. Nº 004. Abril. 2004. http://www.ucamcesec.com.br/arquivos/publicacoes/boletim07.pdf. Acesso em: 08/12/2011.

PE – CESEC – Boletim Segurança e Cidadania – ano 02. Nº 004. Abril. 2004. http://www.ucamcesec.com.br/arquivos/publicacoes/boletim07.pdf. Acesso em: 08/12/2011.

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CENTRO-OESTE

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SUDESTE

ES – CESEC – Boletim Segurança e Cidadania – ano 02. Nº 004. Abril. 2004. http://www.ucamcesec.com.br/arquivos/publicacoes/boletim07.pdf. Acesso em: 08/12/2011.

MG – CESEC – Boletim Segurança e Cidadania – ano 02. Nº 004. Abril. 2004. http://www.ucamcesec.com.br/arquivos/publicacoes/boletim07.pdf. Acesso em: 08/12/2011.

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SP – http://pt.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADcia_Militar_do_Estado_de_S%C3%A3o_Paulo. Acesso em: 08/12/2011.

 

SUL

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RS – CESEC – Boletim Segurança e Cidadania – ano 02. Nº 004. Abril. 2004. http://www.ucamcesec.com.br/arquivos/publicacoes/boletim07.pdf. Acesso em: 08/12/2011.

SC – CESEC – Boletim Segurança e Cidadania – ano 02. Nº 004. Abril. 2004. http://www.ucamcesec.com.br/arquivos/publicacoes/boletim07.pdf. Acesso em: 08/12/2011.

 


 

BOMBEIRO MILITAR

NORTE

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AP –

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NORDESTE

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PB – http://www.jb.com.br/pais/noticias/2011/06/15/confira-o-numero-de-bombeiros-em-cada-estado-do-brasil/. Informação do dia: 15/06/2011. Acesso em: 09/12/2011.

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CENTRO-OESTE

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POLÍCIA CIVIL

NORTE

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GUARDA CIVIL MUNICIPAL (CAPITAIS)

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MA – http://elo.com.br/portal/noticias/ver/124647/prefeitura-implantara-programa-de-qualidade-na-guarda-municipal.html. Acesso em: 11/12/2011.

PB – http://www.wscom.com.br/noticia/paraiba/GUARDA+MUNICIPAL+COM+NOVAS+ATRIBUICOES-115148. Informação do dia: 25/10/2011, Acesso em: 11/12/2011.

PE – http://www.lutadeumconcurseiro.com/?p=8036. Informação do dia: 30/06/2011. Acesso em: 11/12/2011.

PI – Nenhuma informação encontrada. Pesquisa efetuada entre os dias 08 e 11/12/2011.

RN – http://www.snh2011.anpuh.org/resources/anais/14/1300889177_ARQUIVO_ARTIGOGMN-ADRIANAPATRICIO.pdf. Informação de: 24/09/2010. Acesso em: 10/12/2011.

SE – http://www.rotadosertao.com/empregos.php?id=251. Informação do dia: 01/12/2011. Acesso em: 11/12/2011.

 

CENTRO-OESTE

DF – Nenhuma informação encontrada. Pesquisa efetuada entre os dias 08 e 11/12/2011.

GO – Nenhuma informação encontrada. Pesquisa efetuada entre os dias 08 e 11/12/2011.

MT – http://www.cuiaba.mt.gov.br/orgaos?s=28&v=Efetivo%20Ativo. Acesso em: 10/12/2011.

MS – http://suacidade.org/campo-grande/prefeitura-realiza-amanha-formatura-de-120-guardas-municipais. Informação de: 04/10/2011. Acesso em: 10/12/2011.

 

SUDESTE

ES – http://www.folhavitoria.com.br/geral/noticia/2009/09/esta-quinta-feira-e-dia-do-guarda-municipal.html. Informação do dia: 03/09/2009. Acesso em: 10/12/2011.

MG – http://www.henriquecorleone.com/2011/10/belo-horizonte-deve-dobrar-efetivo-da.html. Acesso em: 10/12/2011.

RJ – http://pt.wikipedia.org/wiki/Guarda_Municipal_(Brasil)#Cidade_do_Rio_de_Janeiro. Acesso em: 10/12/2011.

SP – https://docs.google.com/viewer?a=v&q=cache:cvY0zn_3KjIJ:bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/1600/funcionamento_guardas_rocha.pdf%3Fsequence%3D1+efetivo+guarda+municipal+sp+capital&hl=pt-BR&gl=br&pid=bl&srcid=ADGEESiDC-EyP4tuxMamgOqWSII6N_t585bYVUzLJVxZdpIQN82TiqenVvxF3fufk8E4viNzDwv2TW3MSRSPBpOtPZp3h2MtvkYZAtfYrLwJjskCLreeaByU8IJ2a5qCb2srnaMxlt2c&sig=AHIEtbRpM9hlPdUUpLbaihON_4MIcsCAKQ. Acesso em: 10/12/2011.

 

SUL

PR – http://gcmcarlinhossilva.blogspot.com/2011/05/efetivo-da-guarda-municipal-de-curitiba.html. Informação data de 2007. Acesso em: 10/12/2011.

RS – http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/1600/funcionamento_guardas_rocha.pdf?sequence=1. Informação data de 2007. Acesso em: 10/12/2011

SC - http://pt.wikipedia.org/wiki/Guarda_Municipal_de_Florian%C3%B3polis. Acesso em: 10/12/2011.

 

Pesquisa realizada pelos pesquisadores: Coronel Almir Porto (Presidente Provisório Regional do Estado do Rio de Janeiro e 3º Vice-Presidente da Executiva Nacional), e por Sidnei Marcos G. da Silva (Vice-Presidente Regional do Estado do Rio de Janeiro e Assessor Contábil da Executiva Nacional do PSPC/RJ).

PSPC – Partido da Segurança Pública e Cidadania

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